Criação de um partido político

Na sequência de notícias divulgadas pela comunicação social, dá-se conhecimento da criação de um novo partido político identificado como um partido “alegrista”.

Clarifica-se que, em reunião oportunamente realizada pelo MIC( Movimento de Intervenção e Cidadania) e pela tendência “Opinião Socialista”, foi anunciado por Manuel Alegre, entre outras decisões, a rejeição da constituição de um partido político. Esta decisão mereceu o acordo dos presentes à excepção de quem vem, hoje, protagonizar a formação de um novo partido.

Sem pôr em causa a legitimidade dessa iniciativa, socialistas e independentes de Coimbra que se revêem nas posições de Manuel Alegre consideram abusiva a apropriação dos valores emergentes da sua candidatura a Presidente da República , bem a colagem política ao Movimento de Cidadãos que , em momento próprio e com legitimidade estatutária, optou por outro caminho.

O Núcleo do MIC - Coimbra

Alegre indignado com a Inspecção-Geral da Educação

Redacção/Maria Lopes, TVI24/Público.pt, 30-04-2009

Deputado considera que os interrogatórios aos alunos para tentar apurar quem esteve envolvido num protesto são intoleráveis.

O deputado do PS, Manuel Alegre, classificou esta noite de “ intolerável” o caso dos interrogatórios a alunos de uma escola de Fafe feitos por um inspector da Educação. O objectivo era apurar o eventual envolvimento de professores no protesto que incluiu o arremesso de ovos à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, aquando da sua visita à Escola Secundária de Fafe, em Novembro.

Na sua rubrica na TVI24, Palavras Assinadas, Manuel Alegre afirmou-se “estupefacto e indignado” com o caso. Apesar de a Inspecção-Geral de Educação “já ter feito uma nota dizendo que nada de anormal ocorreu”, conta o deputado, “isto não pode ficar assim”. O assunto não pode ser silenciado porque “a escola pública existe neste país democrático para formar cidadãos, não bufos nem denunciantes”.

A ser verdade, o caso “é um atentado à liberdade, ao espírito da escola pública e à constituição”, e demonstra que o dito inspector “enganou-se na profissão”. “Um inspector de Educação não pode agir como um inspector de polícia para incentivar alunos a denunciar professores e outros alunos”, reforça Alegre.

O deputado-poeta aproveita para citar outro poeta e pensador: “Dizia Antero de Quental que mesmo quando nos julgamos muito progressistas, pode emergir dentro de nós um fanático e um inquisidor. Eu espero que este fanático e este inquisidor não reapareçam no Portugal democrático, muito menos na escola pública.”

O 25 de Abril que celebramos

Manuel Alegre, 24-04-2009, www.micportugal.org

A revolução do 25 de Abril que celebramos é a revolução democrática, a revolução dos três “dês” do Programa do MFA: democratizar, descolonizar, desenvolver. Nessa perspectiva histórica, a revolução do 25 de Abril não é uma revolução perdida, é uma revolução vitoriosa.

Revolução original: os militares derrubaram um regime e não guardaram o poder para si, devolveram-no às instituições democráticas sufragadas pelo voto popular. É tempo de reconhecer que se trata de um caso único na História, algo de que todos nós, portugueses, devemos ter orgulho.

Revolução pioneira: o 25 de Abril mostrou que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair numa nova ditadura. Foi a primeira vez que numa situação revolucionária tal aconteceu. E por isso o 25 de Abril português tem uma dimensão internacional, abrindo caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países da América Latina.

Como disse na altura Salgado Zenha, “o 25 de Abril foi o primeiro de um conjunto de factos que iniciou no mundo uma nova era.” Mais tarde o americano Samuel Huntington escreveria que a revolução portuguesa tinha inaugurado a terceira vaga democrática.

Não sejamos, pois, mesquinhos em relação a nós próprios. Não desvalorizemos uma revolução que, além de nos restituir a liberdade de expressão, mudou a História de Portugal, ajudou a mudar a História da Europa, de África e da América Latina e ainda hoje é estudada pelos países que chegaram recentemente à democracia.

E não deixemos que sejam esquecidas três dimensões fundamentais do 25 de Abril: a dimensão ética, a descentralização e a dimensão da paz.

A dimensão ética, a aspiração à justiça social, foi inscrita por todos os partidos, da esquerda à direita, nos seus programas iniciais. Os direitos sociais, o direito à saúde, à habitação, ao ensino, à cultura, à segurança social, ao trabalho, estão consagrados na nossa Constituição. Pode haver diferentes concepções sobre a forma de os concretizar, mas não se pode esvaziar o seu conteúdo, sob pena de enfraquecer os direitos políticos e a própria democracia.

Realizar a justiça social, consolidar o espírito de serviço público, reforçar os direitos sociais continua a ser um imperativo do 25 de Abril. Não podemos permitir que a vitória dos três “dês” seja ensombrada por outros “dês”, desemprego, desigualdade e desânimo.

A descentralização, através das autonomias regionais e do poder autárquico democrático, é uma das grandes transformações operadas pelo 25 de Abril, renovando a tradição portuguesa das liberdades locais, que um grande açoreano chamado Antero de Quental considerava como um elemento estruturante da liberdade portuguesa no seu todo.

Finalmente a dimensão da paz. O 25 de Abril fez-se contra a guerra. Trouxe a paz a Portugal e reintegrou o nosso país nas instâncias da comunidade internacional. Com o 25 de Abril, Portugal, não sendo embora uma potência económica nem militar, ganhou prestígio político e moral, como país de paz e liberdade, com um papel de ponte entre a Europa, a África e a América Latina.

O 25 de Abril é um daqueles raros dias na vida de um povo em que o futuro está em aberto, indeterminado. Há um passado que se rejeita, mas o percurso a seguir não está definido à partida. É essa abertura inicial que faz com que todos os sonhos sejam possíveis. E é por esses sonhos que devemos continuar a lutar.

Manuel Alegre

Rádio Moscovo não fala verdade

Mário Crespo, no JN de ontem

O caso de Eduarda Maio surpreende pela crueza. O conteúdo manipulatório do anúncio da subdirectora de Informação da RDP tem uma falta de sofisticação que é irritante. Com total despudor, os principais centros de indústrias de cultura do Estado coligaram-se para dar ressonância à reacção governamental ao protesto.

Sócrates considerou as manifestações de rua politicamente manipuladas. Dias depois do pronunciamento do primeiro-ministro, RTP e RDP, em total sinergia, acrescentam um efeito adicional para potenciar a mensagem do chefe do Governo: manifestações de rua são incómodas e atrasam a vida a quem quer trabalhar. São manifestações "contra" quem "quer chegar a horas", acaba a dizer uma das mais altas responsáveis da informação do Estado em Portugal. Esta afirmação de Eduarda Maio não é feita num comentário a notícias do dia, num editorial ou num espaço de opinião, o que seria trabalho jornalístico legítimo.

A propaganda anti-sindical surge toscamente disfarçada num spot promocional da Antena 1, transmitido pela RTP. Face a isto, é muito difícil ao Governo socialista dizer que não interfere na informação prestada pelo Estado. As dúvidas sobre a postura jornalística de Eduarda Maio depois do seu divertido panegírico "Sócrates o Menino de Oiro" dissipam-se com esta participação na urdidura de marketing político em que se confronta a legitimidade do protesto com o slogan da ditadura que a melhor política é o trabalho

Este último incidente denuncia que a deriva totalitária do regime atingiu em quatro anos um descaramento intolerável para a democracia parlamentar, mesmo desnaturada por uma maioria, que a nossa cultura/incultura política provavelmente não comporta. Assim, usando a legitimidade eleitoral como uma espécie de carta branca para a bizarria, órgãos de Estado desdobram-se em propaganda e repressão que trouxeram a desordem ao sector público e a insegurança ao sector privado. Nesta maneira de estar no poder de José Sócrates, os pseudópodes da criatura maioritária vão cobrindo tudo com um manto de opacidade e intimidação que deforma e perverte.

As reformas conduzidas pelos mesmos chefes do antigamente, sobre quem a bênção socialista terá feito descer o espírito da modernidade, exigem seguidismos amorfos e ameaçam com processos disciplinares e degredo os dissidentes. Este é o Estado como Sócrates o vê em período eleitoral: com aumentos para funcionários quando o resto do país vai para o desemprego e com mordaças disciplinadoras e o quadro de excedentes para os rebeldes. Mas agora que as dúvidas são muitas e a rua já grita, não basta silenciar os números do descontentamento porque eles estão à vista. É a altura do contra-slogan. Tal como a Emissora Oficial no passado, RDP/RTP prestam-se uma vez mais à tarefa de defender regimes à custa de propaganda pensada e executada com o mesmo zelo com que o SNI coordenava, na Emissora Nacional, o programa do salazarismo "Rádio Moscovo não fala verdade". O título deste programa da era de Sócrates é: A CGTP não deixa trabalhar. Como sempre, apresenta-o a Direcção de Informação da RDP.

Novo anúncio da Antena 1 é ataque ao sindicalismo, diz CGTP

20.03.2009, Maria Lopes, no PÙBLICO

Intersindical apresenta queixa contra spot da rádio pública a criticar manifestações. Carvalho da Silva fala em "atitude de subserviência" ao Governo

A RTP está a emitir um spot publicitário de promoção à informação da rádio Antena 1 que contém críticas negativas sobre as manifestações. O anúncio vai motivar uma queixa formal da CGTP ao Conselho de Opinião da RTP, estando a central sindical a analisar também levar o caso a outras entidades de regulação.
O anúncio de meio minuto mostra carros parados e, num deles, com o rádio ligado na Antena 1, a jornalista Eduarda Maio - uma das principais vozes da rádio pública e autora do livro Sócrates: O Menino de Ouro do PS, a biografia autorizada do primeiro-ministro lançada em 2008 - diz ao condutor que há ali uma manifestação. Quando este lhe pergunta contra quem é o protesto, Maio responde-lhe que é contra ele e "contra quem quer chegar a horas".
"Isto não é apenas uma crítica velada; é um ataque expresso ao sindicalismo", acusa o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, dizendo ainda acreditar que só "por pura coincidência a voz off do anúncio é a da autora do livro de valorização do primeiro-ministro". Eduarda Maio já foi protagonista da anterior campanha da Antena 1, em que se sentava ao lado dos ouvintes para simbolizar a proximidade da estação com o auditório.
Carvalho da Silva lembra que o direito de manifestação é um direito constitucional. "A concepção individualista apresentada no spot não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas."
Já João Proença, secretário-geral da UGT, ainda não viu o anúncio mas critica os termos empregues: "Nesses termos o anúncio é infeliz e põe em causa um direito fundamental que é o direito de manifestação", disse ao PÚBLICO. Até ontem à noite não fora feita qualquer queixa junto dos provedores da rádio e TV públicas.
Nos últimos dias, CGTP e Governo trocaram recados sobre a manifestação que, na última sexta-feira, juntou 200 mil pessoas em Lisboa contra as políticas económicas e sociais do Governo. O número não impressionou José Sócrates, que lamentou que "manifestantes e dirigentes tivessem enveredado pelo insulto".

Desculpem, não tenho soluções

No JN de Ontem

Ouvir dizer ao mais alto nível do Estado que não há soluções para o horror do desemprego é ouvir dizer que o Estado faliu. Meia centena de trabalhadores despedidos de fábricas em Barcelos e Esposende tiveram essa experiência de anticidadania. Numa visita, o presidente da República foi confrontado com um grupo de desempregados que empunhavam cartazes pedindo ajuda. Foi ter com eles e disse-lhes que não tinha nenhuma solução para os seus problemas.

Para um chefe de Estado é proibido dizer isso aos seus concidadãos e depois embarcar num carro alemão de alto luxo e cilindrada, acenando, apoquentado, aos que nada têm.

É isso que faz querer que os ricos paguem as crises.

Só se é chefe de um Estado para trabalhar na busca de soluções e encontrá-las. Sem isso não se é nada. Ser presidente em Portugal não é um cargo ritual. O presidente tem nas mãos ferramentas poderosas para influenciar o destino do país. Pode nomear e demitir governos, chamar agentes executivos e executores, falar aos deputados sempre que quiser, reunir conselheiros, motivar empresários, admoestar ministros e deve, sobretudo, exigir resultados. Ser chefe de Estado em Portugal inclui poderes executivos, e como tal, ter responsabilidades de executivo. Ao dizer que não tem soluções para as vítimas do descalabro que há três décadas estava em gestação no país onde ocupou os mais elevados cargos, o presidente da República dá à Nação a mensagem de que nem ao mais alto nível há o sentido da responsabilidade nem a cultura de responsabilização.

Ao dizer aos desempregados de Barcelos que nada pode fazer, o presidente diz a todo o Portugal que o Estado e o seu sistema não são mais do que um imenso círculo de actores autodesresponsabilizados que vão passando a batata-quente de uns para os outros. Depois destas declarações aos desempregados, o célebre letreiro "The Buck Stops Here", que Roosevelt tinha na sua secretária, não tem lugar na mesa de trabalho do presidente português. Com esse letreiro, que equivale a dizer que a batata-quente não passa daqui, Roosevelt lançou as bases da maior economia do Mundo das cinzas da grande depressão. Em Portugal, na maior depressão de sempre, o presidente diz que não tem soluções. Devia tê-las. Aníbal Cavaco Silva desde Sá Carneiro que participa no Governo. Dirigiu executivos durante a década em que Portugal teve a oportunidade histórica de ter todo o dinheiro do Mundo para se transformar num país viável. Mesmo com a viabilidade da economia questionada, Cavaco Silva, como profissional que é, regressa à política com uma longa e feroz luta pela presidência da República. Assumiu-se como a "boa moeda" que conseguiria resistir às investidas das "más moedas", na sua cruel pedagogia da Lei de Gresham, que foi determinante para aniquilar um governo do seu próprio partido e dar-lhe a chefia do Estado.

É um homem de acção impiedosa e firme, quando a quer ter.

Se o pronunciamento que fez de não ter soluções para esta crise foi uma tentativa de culpabilizar só o Governo, então foi de um insuportável, mas característico, tacticismo. Se foi sincero, então foi vergado pelo remorso, e anunciou que a sua longa carreira de político e de homem público chegou ao fim.

Um PS mais à esquerda? Entre o optimismo e o criticismo

Alguns sectores da ala esquerda do PS mostram-se muito optimistas em relação à tentativa do PS de renovar a maioria “reposicionando-se à esquerda”. Veja-se um texto recente de Paulo Pedroso:

«Apesar das grandes diferenças ideológicas entre os partidos, os eleitores circulam entre eles. Muitos já votaram umas vezes no PS, outras no PCP e outras ainda no BE ou nos partidos de que nasceu. Todos o sabem. Mas o PS está a introduzir uma novidade na questão. Dá sinais de tentar renovar a maioria reposicionando-se à esquerda, dando prioridade às classes médias, combatendo as desigualdades, erradicando discriminações persistentes. Essa orientação gerará, evidentemente, dificuldades tácticas ao PCP e ao BE. Não será surpreendente, pois, que radicalizem o seu discurso sobre o PS enquanto não encontrarem novo rumo.» (Banco Corrido, 14/02/09).

É verdade que as pessoas podem votar ora num ora noutro partido, mas é muito duvidoso que as mudanças de sentido de voto se devam principalmente ao discurso pré-eleitoral ou às propostas programáticas de cada congresso. Por outro lado, os “sinais” hoje dados pela direcção do PS inserem-se na sua tentativa de impedir a fuga de parte do seu eleitorado de esquerda. Mas os sinais a que esse sector presta atenção não se confundem nem com o conteúdo da moção de Sócrates nem com o seu mais recente discurso de piscadela de olho.

As bases e o povo em geral têm uma inteligência prática que lhes permite perceber intuitivamente o grau de coerência e de demagogia que envolve as frases bonitas dos líderes políticos. «Faz o que eu te digo não faças o que eu faço», talvez seja uma frase a soar nas cabeças de muitos ex-eleitores do PS.

Por outro lado, quer dentro quer fora do PS há outras vozes e outras inquietações que também revelam a flagrante contradição entre discursos e práticas. As opções de voto resultam mais das lições tiradas do passado recente (a memória é realmente curta...) e porventura das promessas não cumpridas do que das novas promessas (memória curta, mas não tanto...). Sem dúvida que muitos desejariam destruir o chip da memória do eleitorado, mas isso ainda não é possível. Vejamos uma outra leitura mais crítica:

«Paulo Pedroso reconhece a inflexão centrista nesta legislatura, mas pensa que tudo mudará com a moção que o líder vai apresentar ao congresso, sobretudo se for vertida no programa de governo (PÚBLICO, 3/2/09). Outros militantes, como Joaquim Veiguinha (“O congresso de um partido fictício”, PÚBLICO, 31/1/09), são bastante mais cépticos. Será que só porque a moção esboça uma inflexão para a esquerda isso terá efectivamente implicações? É duvidoso. Não estava escrito no programa do partido e do governo, em 2005, que iriam mobilizar os professores para as reformas na educação? Estava. Mas foi a isso que se assistiu? Não. E como compaginar a aposta na educação e nas qualificações, que também estavam nos programas, com o brutal desinvestimento nas universidades públicas? E que dizer da vontade expressa na moção de valorizar o diálogo com os sindicatos, quando, apesar de alguns acordos na concertação social, uma das marcas fortes deste Governo têm sido o ataque aos sindicatos? Ou será que vamos assistir agora a uma inflexão ideológica, porque grande parte da chamada "ala esquerda" está agora com Sócrates? Mas tem estado sempre, no Parlamento e no Governo. E que diferença fez, nomeadamente em termos de votações parlamentares? Pouca ou nenhuma, exceptuando o grupo alegrista.» (André Freire, PÚBLICO, 16/02/09).

Eu, pessoalmente também estou mais do lado dos cépticos. Porém, isso não significa que deva subscrever o discurso radical daqueles que julgam estar a revolução e o fim do capitalismo ao virar da esquina. O país vai ter que ser governado, e prefiro que o seja com base em opções e políticas sociais de esquerda (ou de centro esquerda) do que entregar o poder ao total controlo de quem mais estimulou os factores da actual crise. Mas, o PS da unanimidade que vai reunir-se em breve em Espinho não parece estar em condições de assumir os (muitos) erros desta legislatura. E sem isso, sem um debate aberto e plural dentro do partido, as promessas de mudança não têm credibilidade. Veremos se a discussão aberta a independentes, agora proposta pelo PM – reeditar os Estados Gerais?... – terá condições para deslocar o PS mais para a esquerda...

Elísio Estanque
http://www.boasociedade.blogspot.com/, 17/02/09

Cordão humano com 1300 pessoas abraça choupal para impedir construção de viaduto

Via rodoviária importante para Coimbra mas local é contestado

15.02.2009 - 14h24 Lusa

Cerca de 1300 pessoas formaram hoje um cordão no Choupal, em Coimbra, num abraço simbólico de defesa da mata nacional e protestando contra a passagem de um viaduto sobre o espaço verde e de lazer.

Organizado pelo movimento cívico Plataforma do Choupal - constituído para impedir a passagem do viaduto na mata, conforme previsto no novo traçado do IC2 -, o cordão humano foi formado a partir das 11h00 por cidadãos anónimos e figuras da cidade, tendo também a participação das deputadas do Bloco de Esquerda e do PS Alda Macedo e Teresa Portugal, respectivamente.

O cordão foi fechado pouco depois das 12h00 em torno de "uma área importante do Choupal" ao som dos aplausos dos participantes, referiu Luís Sousa, do movimento cívico, mostrando satisfação com a adesão à iniciativa e ao avançar com a estimativa das 1300 pessoas.

"Gostávamos de ter mais pessoas, mas estou muito satisfeito. Apelo aos decisores públicos para que tenham o bom senso de travar esta decisão irracional do ponto de vista rodoviário e atentatória para Coimbra", defendeu o arquitecto, em declarações aos jornalistas.

O biólogo Jorge Paiva, o antigo director da Polícia Judiciária Santos Cabral, o director dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra, Luzio Vaz, os deputados municipais do Bloco de Esquerda Catarina Martins e Serafim Duarte, os membros do Movimento de Intervenção e Cidadania Maria do Rosário Gama e Elísio Estanque, o candidato da CDU à Câmara de Coimbra, Francisco Queirós, o presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Francisco Andrade, sindicalistas, professores e advogados, foram alguns dos participantes na acção.

Razões para o viaduto aceites, localização não

"Venho como cidadã, é o Choupal que me traz aqui. Não há bom conimbricense que não queira defender o Choupal. As razões que levaram a esta obra são do consenso geral, a ponte-açude está sobrecarregada. Mas porque há-de ser aqui?", declarou aos jornalistas a deputada socialista eleita por Coimbra Teresa Alegre Portugal.

Segundo a parlamentar, "o governo socialista procurou responder a uma necessidade que lhe foi posta - não quer dizer que tenha encontrado a solução ideal".

A deputada do Bloco de Esquerda Alda Macedo lembrou os dois requerimentos apresentados ao governo pelo seu grupo sobre esta matéria e defendeu que o Choupal "é um espaço privilegiado, que tem de ser defendido e preservado".

"Não deve ser perturbado, porque há alternativas", disse a deputada à agência Lusa, ao enaltecer a "iniciativa cidadã" de hoje. Para o presidente do Conselho da Cidade de Coimbra, José Dias, "não houve uma discussão atempada nem aprofundada" da questão.

"O traçado do IC2 vai matar aquelas árvores e ter um grande impacto ambiental no Choupal. Cresci aqui, os meus filhos praticam desporto aqui", disse à agência Lusa Ana Caldeira, uma bibliotecária de Coimbra que vive no Monte Formoso, em frente à mata nacional, e que se integrou hoje na multidão de crianças e adultos, a pé, de triciclo e de bicicleta, que acorreram à acção organizada pelo movimento cívico.

Esta acção teve por objectivo "impedir que a Mata Nacional do Choupal seja irremediavelmente afectada pela construção de um viaduto rodoviário com 40 metros de largura e que a atravessa numa extensão de 150 metros", segundo uma nota da Plataforma

Está bem... façamos de conta

Mário Crespo, JN, 10-02-2009

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

A Cidade precisa de nós! O Choupal precisa de nós!

Vimos convidar os cidadãos de Coimbra, inscritos no MIC a solidarizarem-se com a defesa da Mata Nacional do Choupal, ameaçada com a construção de um viaduto sobre uma área considerável na zona sul.

Não podemos conformar-nos com esta solução, justamente por ser a única!

Não podemos ser indiferentes ao sacrifício do Choupal aos problemas rodoviários!

Não podemos aceitar que ,por esta via, se vá reabilitar o Choupal!

É preciso mostrar o que é ser Cidadão!

É preciso dizer que somos Contra o viaduto, porque somos Por Coimbra!

Vimos convidá-lo a juntar-se aos 4000 cidadãos que assinaram uma petição a favor do Choupal, como o grande “pulmão verde de Coimbra”, marcando presença no próximo domingo, dia 15, pelas 12h, no Choupal.

Pelo Movimento de Intervenção e Cidadania - M I C

Teresa Portugal

MIC não será partido mas debaterá a reforma do sistema político

Assembleia Geral clarifica missões e objectivos da associação

Lançar o debate sobre o sistema político e defender a mudança da legislação eleitoral no sentido de abrir o Parlamento a candidaturas independentes foi uma das decisões que saiu da Assembleia Geral da MIC, que reuniu em Coimbra, na sede do INATEL. Esta reforma tem sido defendida por Manuel Alegre como uma das formas de abrir o sistema político à cidadania e à renovação. A questão de vir a transformar o MIC num partido foi totalmente arredada, à luz dos estatutos e da natureza do MIC, que é uma associação cívica para fomentar a democracia participativa e a cidadania, como Manuel Alegre clarificou junto dos jornalistas.
A crise política que se vive em Portugal e o papel do MIC foi um dos temas de debate na Assembleia Geral. Apesar da diversidade de opiniões, houve duas linhas de força consensuais: com o agravamento da situação económica e social, 2009 vai ser um ano particularmente difícil que exige de todos um esforço adicional de participação e acção cívica. Mais do que nunca exige-se que o MIC se alargue e seja actuante à escala local e nacional. Nesse sentido foi aprovada uma alteração estatutária que prevê uma Comissão Executiva de 3 pessoas, integradas na direcção nacional do MIC e que poderão, em sintonia com Manuel Alegre, introduzir uma nova e mais pronta capacidade de resposta do movimento. O outro tema que emergiu do debate foi a clarificação dos objectivos e natureza do MIC, uma associação que enquanto tal não se confunde com os partidos nem tem objectivos eleitorais, mas pode e deve contribuir para que sejam resolvidos os grandes défices da sociedade portuguesa, desde o défice de Justiça aos défices social e cívico.

Esta clarificação foi acentuada por Manuel Alegre, que afirmou aos jornalistas que o MIC “nunca poderia ser um partido porque isto é uma associação cívica. Tem como objectivos fomentar a democracia participativa e a cidadania. De acordo com os seus estatutos nunca poderia tornar-se um partido político”.

Manuel Alegre acusa Santos Silva de fazer "discurso estalinista"

06.02.2009, no Público, Leonete Botelho

Ministro dos Assuntos Parlamentares classificou de "minudências" alertas para falta de debate interno e diz que a prioridade é "malhar" na oposição

Caiu mal no PS a forma como o ministro dos Assuntos Parlamentares reagiu às acusações de falta de debate interno, ouvidas num debate no Largo do Rato, em Lisboa, sobre as moções ao congresso. Augusto Santos Silva classificou as críticas como "minudências" e recusou exercícios de "autoflagelação". "Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique". "Um discurso estalinista", considerou Manuel Alegre.
Quarta-feira à noite, na sede do partido, o debate contrastou com o tom habitual das reuniões da comissão política e os autores das moções rivais às de Sócrates quiseram discutir a situação interna do partido. Entre eles o histórico Edmundo Pedro, apoiante de Fonseca Ferreira, que, depois de ouvir Santos Silva, afirmou haver no PS quem não se pronuncie por medo. "Verifiquei um total desinteresse, generalizado, notei outro fenómeno de pessoas que estão no aparelho de Estado que me diziam 'não posso pronunciar-me, porque tenho medo'; não é admissível no partido", disse o fundador do partido.
Solidário com Edmundo Pedro, Alegre deixou ontem bem claras as diferenças que vê entre os dois protagonistas da noite anterior: "Se alguém sabe o que é o medo e a luta contra o medo é o Edmundo Pedro". "Sem os seus combates, não só contra o fascismo mas também pela consolidação da democracia, se calhar não havia nem PS nem democracia e o dr. Santos Silva não seria ministro num regime democrático", considerou ao PÚBLICO.
Para Alegre, o medo que existe agora "não é da polícia, mas de discursos como esse": "Pessoas que não gostam do debate dentro do PS, que se discutam as questões internas e que quando se discutem se diz que está a fazer o jogo da oposição. É o discurso estalinista por excelência".
Outros históricos socialistas também se demarcaram, com mais ou menos intensidade, do tom usado por Santos Silva. "Uma figura de estilo que não subscrevo completamente", referiu Vera Jardim, deixando claro, no entanto, que "é natural que em ano de eleições o partido que está no poder se concentre" na oposição. "O meu camarada Edmundo Pedro é um herói da resistência à ditadura e merece a maior admiração de todos os portugueses pelo seu passado, pelo seu presente, por aquilo que é", afirmou Alberto Martins, líder parlamentar do PS, sublinhando assim quem é, em seu entender, a referência do PS.
Já Paulo Pedroso preferiu criticar Edmundo Pedro: "A expressão medo é completamente descabida". "Há menos debate do que eu gostaria, mas medo não vejo nenhuma razão para ter", considerou. Sobre as declarações de Augusto Santos Silva, o ex-ministro do Trabalho prefere acentuar a dimensão pragmática: "As prioridades para 2009 são as eleições. Ele tem razão quanto à tendência do PS de, às vezes, sobrevalorizar as pequenas questões internas às grandes questões do país".
Medo ou calculismo, certo é que são comuns os pedidos de deputados para não falar sobre assuntos internos ao telefone e os olhares sobre o ombro para ver quem possa estar perto a ouvir conversas com jornalistas.

Convocatória do Conselho de Fundadores do MIC

Convoco o Conselho de Fundadores do MIC, ao abrigo da alínea a) do número 3 do artigo 25 dos Estatutos, para o próximo dia 7 de Fevereiro, sábado, em Coimbra, às 14h30, no Auditório do INATEL, Rua Dr. António Granjo nº 6, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único - Apreciação da proposta de alteração de Estatutos do MIC apresentada pela Comissão Coordenadora

O Presidente do Conselho de Fundadores

Manuel Alegre
30.01.09

Esquerda tem de agir em tempos de crise, defende Alegre

Inauguração da sede do Movimento de Intervenção e Cidadania da Região do Porto

[Raquel de Melo Pereira , TSF, 01-02-2009]

Manuel Alegre defendeu, este sábado, durante a cerimónia de inauguração da sede do Movimento de Intervenção e Cidadania da Região do Porto, que, numa época de crise, as forças de esquerda têm de agir e lançou também um apelo à cidadania.

É preciso saber se «vamos permitir que os investimentos» preservem «os interesses dos poderosos ou se vamos seguir critérios rigorosos de investimentos públicos» na educação, nos serviços públicos e no combate ao desemprego, questionou, frisando que é importante perceber se o país vai permitir o «agravamento das desigualdades».

Quanto aos investimentos públicos, o deputado socialista sublinhou a necessidade de defender os serviços de saúde e da educação, além da cultura e da língua.

«Não pode haver esta dualidade de milhões e milhões de euros para preservar bancos que administram grandes fortunas e um milhão de euros para a promoção» do português, afirmou Alegre, recebendo aplausos.

O socialista defendeu ainda a necessidade de um debate politico sério para redefinir o papel do Estado, onde os cidadãos devem ter um «papel insubstituível».

Convocatória da Assembleia Geral do MIC

Convoca-se a Assembleia-geral do MIC no próximo dia 07 de Fevereiro, sábado, em Coimbra, às 15h30, no Auditório do INATEL, Rua Dr. António Granjo nº 6, com a seguinte ordem de trabalhos:


1 – Alteração dos Estatutos
2 – Relatórios e Contas de 2006, 2007, 2008
3 – Orçamento e Plano de Actividades de 2009


Se à hora da convocatória não se reunir quórum, a Assembleia reunirá passado 30 minutos com os membros que estiverem presentes.



O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

José de Faria e Costa

Coimbra 30 de Janeiro de 2009

José Sócrates e Manuel Alegre trocam declarações de desagrado

24.01.2009, Público, Leonete Botelho

O primeiro-ministro não gostou de ver deputados socialistas a votar uma espécie de moção de censura. O político-poeta responde na mesma moeda

A tensão entre Manuel Alegre e José Sócrates voltou ontem a subir a um ponto perto da ruptura depois da votação do projecto de lei do CDS-PP que previa a suspensão do processo de avaliação dos professores, uma reforma considerada central pelo Governo PS. Ao primeiro-ministro desagradou ver cinco deputados socialistas a votar ao lado do partido mais à direita do Parlamento e disse-o com todas as letras: "Não gostei." O ex-candidato presidencial, rosto dos socialistas desalinhados, respondeu-lhe à letra: "Também não gosto da política do Governo, nomeadamente na educação", afirmou ao PÚBLICO.
Esta troca de declarações de desagrado soa a fim de tréguas entre Sócrates e Alegre, depois de mais de um mês de conversas e negociações sobre o futuro do deputado num cenário de renovação de maioria socialista. Desde o Fórum das Esquerdas de Dezembro, têm sido vários os contactos directos e indirectos entre os dois, embora Alegre tenha dito, neste período, que a "porta é estreita" para o diálogo entre ambos. Ontem, estreitou-se um pouco mais.
A votação tinha terminado há pouco - com a maioria socialista de 121 deputados reduzida a 116, apenas mais três que os votos a favor - e já Sócrates, em Chaves, acusava a oposição de "oportunismo" e criticava os deputados socialistas que se lhe juntaram. "Vejo muita gente do PS a achar que não devemos fazer alianças com o CDS, mas vi agora alguns elementos do PS a votar com o CDS, e não gostei", afirmou. Uma alusão às declarações de Vera Jardim, antigo apoiante de Alegre, que defende que o PS não deve fazer alianças com o partido liderado por Paulo Portas.
PS canta vitória
Sócrates centrou, no entanto, as críticas nos partidos da oposição. "Acho lamentável que a única instituição neste país que, durante meses a fio, quer avaliar os professores seja o Governo. O que eu lamento é ver tanto oportunismo de todos os partidos que votam as moções uns dos outros, muitas vezes sem conhecerem as propostas, e com um único objectivo, o de se oporem ao Governo", afirmou.
O primeiro-ministro seguia a linha argumentativa que Augusto Santos Silva desenvolveu durante toda a semana e na qual insistiu ontem, durante e após o debate em plenário. Antes da votação, o ministro dos Assuntos Parlamentares fez ainda uma antevisão da "derrota" do CDS e a "vitória da agenda reformista do Governo". "Será a vitória dos deputados livres que não se deixaram chantagear nem intimidar, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais, mas a defender os interesses do povo português", afirmou, merecendo um forte aplauso da bancada socialista. Ao mesmo tempo, alguns deputados do PSD protestaram e apontaram para a última fila, onde se encontravam Alegre e as quatro deputadas que iriam votar a favor.
As palavras do ministro suscitaram reacções de todas as bancadas da oposição. "Não seja chantagista, não seja ameaçador. Estamos a votar este projecto porque não estamos numa câmara corporativa, estamos numa câmara livre", respondeu o líder da bancada do CDS, Diogo Feio. Cecília Honório, do BE, acusou Santos Silva de vir ao Parlamento "fazer chantagem sobre os deputados", enquanto Pedro Duarte, do PSD, considerou que a intervenção do ministro foi uma "espécie de comício interno".
Manuel Alegre também não gostou das palavras de Santos Silva. "Não lhe reconheço qualquer autoridade moral ou política para me dizer o que devo ou não fazer", afirmou ao PÚBLICO.
No final, "saiu vitorioso o grupo parlamentar socialista que se impôs a uma proposta que era uma autêntica moção de censura", afirmou o líder da bancada do PS e outro antigo apoiante de Manuel Alegre, Alberto Martins. Questionado sobre se o Governo se poderia demitir caso o projecto tivesse sido aprovado, Augusto Santos Silva recorreu à antiguidade clássica para responder: "A interpretação de sinais como forma de fazer política terminou com o fim Império Romano. Agora não temos de abrir nenhumas aves para saber de que lado estão os deuses quando tomamos decisões políticas."
Já antes, durante o debate, Ana Paula Barros havia recorrido a elementos da tragédia grega para colorir os argumentos do PS, ao acusar o CDS de "oferecer cicuta numa taça de refrescante champanhe". Ironia ou não, cicuta foi o veneno que matou Sócrates, o filósofo, condenado à morte pelos democratas atenienses.

Suspensão da avaliação dos professores

Alegre avisa que não responde perante Santos Silva nem perante nenhum ministro

[PMF, Lusa, 23-01-2009]

Manuel Alegre criticou hoje o discurso do ministro Augusto Santos Silva sobre liberdade e responsabilidade, avisando que não responde perante nenhum membro do Governo, mas atacou também a pressão exercida por alguns professores em relação aos deputados.

As declarações do deputado socialista à agência Lusa foram proferidas após a votação do projecto do CDS-PP para a suspensão da avaliação dos professores, que foi reprovado pela maioria do PS, apesar de ter contado com o apoio da oposição e de mais cinco deputados socialistas.

Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Júlia Caré e Eugénia Alho foram os cinco deputados do PS que votaram a favor do projecto do CDS-PP.

"Votei a favor da dignidade da escola pública.

Considero que a defesa da dignidade da escola pública implica a alteração do actual modelo de avaliação", justificou o vice-presidente da Assembleia da República.

No entanto, segundo Alegre, durante o período que antecedeu a discussão do diploma, bem como durante o próprio debate, houve dois episódios que lhe "desagradaram" pessoalmente.

"Houve um tipo de pressão feito por alguns professores sobre os deputados e que demonstram que eles estão mal informados sobre o que se passa na Assembleia da República. E demonstra-se que eles estão mal informados porque até mandaram e-mails a deputados que têm votado a favor [das propostas da oposição para a suspensão da avaliação]", apontou o ex-candidato presidencial.

Para Manuel Alegre, este tipo de pressão "não prestigia a causa dos professores", com a qual o ex-candidato presidencial disse ser "solidário".

Mas, nas declarações à agência Lusa, o deputado socialista criticou também a intervenção feita hoje em plenário pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

Durante o debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que o chumbo do projecto do CDS-PP representaria "a vitória dos deputados livres que não se deixam chantagear, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais" e que "estão na Assembleia da República a defender os interesses dos portugueses".

"Desagradaram-me os termos da intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, porque ser deputado é realmente uma questão de liberdade e de responsabilidade, mas não nos termos em que ele [Augusto Santos Silva] se referiu à liberdade e responsabilidade. Quero aqui dizer que eu não respondo perante ele [Augusto Santos Silva], nem perante nenhum ministro", frisou.

Alegre contraria sentido de voto do PS e apoia propostas do PCP e BE

[Lusa/SIC, 22-01-2009]

O deputado do PS Manuel Alegre votou hoje, mais uma vez, ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda o Código do Trabalho, contrariando o sentido de voto da maioria socialista. O partido do Governo alterou o período experimental de 180 para 90 dias.

"Votei pelas mesmas razões que votei da primeira vez. Não há nada a acrescentar", limitou-se a dizer o ex-candidato presidencial, depois da votação, no Parlamento, de uma alteração ao artigo da lei "chumbado" pelo Tribunal Constitucional.

O PS aprovou hoje no Parlamento o novo Código de Trabalho, com os votos contra de cinco dos seus deputados, depois de ter alterado o prazo de 180 dias do período experimental, que tinha sido considerado inconstitucional, para 90 dias.

Os deputados da bancada socialista Manuel Alegre, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho, Júlia Caré e Teresa Portugal voltaram a chumbar a nova legislação laboral, colocando-se ao lado do PCP, BE e Verdes. O PSD e CDS abstiveram-se.

Manuel Alegre também votou ao lado do PCP e do BE a favor da alteração do artigo 3º, de forma a repor o princípio do tratamento mais favorável.

Na votação, a 19 de Setembro, do Código do Trabalho, Manuel Alegre justificou o seu voto contra a revisão das leis laborais, alegando que a proposta do Governo contrariou as posições do PS de 2003 contra o código do ex-ministro conservador Bagão Félix.

Novo partido?

Elísio Estanque,

blog " boasociedade.blogspot.com",Terça-feira, Janeiro 13, 2009

A esquerda alegrista

É necessário assumir a necessidade de uma renovação do pensamento e da prática política da esquerda. É necessário uma esquerda para o século XXI, fundada num novo paradigma. Muitos acreditam até que este já está em germinação e que passa, entre outras coisas, pelas iniciativas em torno da figura de Manuel Alegre (MA) e da corrente de opinião socialista por ele dinamizada.

Muita gente tem vindo a pressionar e até a “exigir” de MA que crie um novo partido. A comunicação social anda agitadíssima em torno dessa ideia. Provavelmente se tal iniciativa se viesse a consumar, e sobretudo se isso fosse feito de uma forma precipitada, daria jeito a muito boa gente do actual leque político-partidário.

Concordo que o movimento criado pela candidatura presidencial de MA – pelo seu contributo inovador, pelo discurso aglutinador de diferentes sensibilidades, pelo exemplo de exercício de cidadania e em especial pelo impacto político que já teve – deu início a um novo ciclo, a uma nova forma de conceber a política, os partidos e os movimentos. Acredito que a importância desta experiência pode vir a ser marcante (já está a sê-lo) da vida pública e da política portuguesa nos próximos tempos. Mas estou convencido que a sua importância será tanto maior quanto mais os seus protagonistas sejam capazes de fazer a diferença.

O que implica não haver precipitações em criar uma força eleitoral que poderia causar muitos estragos mas não servir para mais do que isso. Poderia até desaparecer logo a seguir, à semelhança do ex-PRD. Um novo partido, a surgir, tem de partir de uma confluência muito ampla de vontades, inclusive por parte de sectores e forças que já estão no terreno. Implica, como disse MA uma série de rupturas prévias com os próprios dogmatismos e ortodoxias em que potenciais intervenientes estão ainda enredados. O movimento, para se manter coerente em relação às expectativas que criou, tem de dar o exemplo – no discurso e na prática –, mostrar que se guia por valores éticos ao serviço do interesse público e de uma política limpa.

A criação de um partido promovido pelo alegrismo é uma possibilidade, mas a meu ver não no curto prazo, não no imediato. A não ser que novos e inesperados acontecimentos o justifiquem. Um partido pode nascer diferente, mas rapidamente se tornar igual aos outros, imitando-lhe os mesmos vícios e perversões. E se o que se pretende é contribuir para novas políticas e para novas formas de exercer “a política”, há que ter algum cuidado. Há que pensar não apenas no “acto” de criar, mas no processo e na forma de sustentar um tal projecto.

Por outro lado, quer surja algo de novo quer não, a atitude deste movimento e da sua principal figura está sob permanente vigilância e escrutínio público. Ficar quieto e calado poderia passar para a opinião pública a ideia de se estar a fazer algum frete a alguém. Seria o mesmo que dizer amén ao que antes se criticou abertamente (levantando-se a suspeita de alguma negociação de bastidores). Portanto, o movimento e a COS devem continuar a assumir-se como corrente crítica na defesa do socialismo democrático e de uma esquerda renovada e plural, dentro e fora do PS, estimulando o pensamento progressista e preservando a sua autonomia em total liberdade

Alegre diz que a porta para acordo com Sócrates "é estreita"

Reunião da Opção Soclialista

( Lusa(Público, 13/01/09 )

O deputado socialista Manuel Alegre afirmou hoje que atravessa um momento "difícil" e "pesado", que a porta do diálogo com José Sócrates "é estreita" mas recusou ser "aventureiro", lembrando que também teve quota na maioria absoluta do PS.

As declarações do deputado socialista e ex-candidato presidencial foram proferidas antes de uma reunião com 24 coordenadores da corrente "Opinião Socialista", que tem como objectivo debater o futuro deste movimento político.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o ex-candidato presidencial disse que o actual momento político, para si e para o seu movimento, "é difícil e pesado", tendo citado a este propósito uma opinião dada pelo jornalista Ricardo Costa (da SIC), durante a entrevista com o primeiro-ministro, José Sócrates.

"Ricardo Costa, que é um grande jornalista, referiu que o resultado das eleições depende daquilo que fizer", apontou.

Interrogado se sentirá responsável pela perda da maioria absoluta do PS, caso forme um novo partido, Manuel Alegre usou o humor para responder.

"Qualquer dia dizem que sou responsável pelo atentado de Serajevo", que deu origem à I Guerra Mundial, disse.
Nas declarações que fez aos jornalistas, Manuel Alegre foi insistentemente interrogado se vai criar um novo partido político.

"Eu nunca disse que ia fazer um partido. Também nunca disse que não o fazia. Isso é um direito meu. Não é objecto desta reunião saber se vamos ou não fazer um partido", declarou.

O ex-candidato presidencial sublinhou depois que "um partido não se decreta".

"Sou uma pessoa responsável. Não sou um aventureiro político. Defendo o diálogo à esquerda também com o PS. É difícil, é uma porta estreita, quer para o meu camarada José Sócrates, quer para mim próprio.

Interrogado se aceita fazer parte das listas de deputados do PS nas próximas eleições legislativas, o vice-presidente da Assembleia da República disse não querer dar respostas definitivas, "porque isso é muito perigoso em política".

"É difícil que seja [candidato], a menos que determinadas coisas aconteçam, mas é muito difícil".
Sobre o facto de o líder do PS, José Sócrates, contar com ele nas listas de candidatos a deputados, Alegre respondeu que "isso é natural".

"Ele sabe que existe esta realidade de facto: uma corrente de opinião que abarca muitos socialistas. Não aqueles que estão nos órgãos [do partido] mas muitos eleitores socialistas. Abarca também não socialistas.

Não é por mim [que Sócrates convida] mas naturalmente por aquilo que eleitoralmente posso representar", sustentou.

A seguir, Alegre referiu-se às últimas eleições legislativas de 2005.

"Como se viu nas eleições da última maioria absoluta, se calhar eu dei a minha contribuição, participando ao lado dele [José Sócrates] na campanha", declarou.
Em relação ao próximo congresso do PS, Alegre excluiu a hipótese de se apresentar como alternativa.

"Já disse que não participava em congressos. Já lá fui em 2004. Já dei o que tinha a dar para isso", respondeu.

No final da reunião, Manuel Alegre revelou que o movimento que lidera tomou hoje decisões sobre qual será a sua relação com o PS, tendo em vista as próximas eleições, estando disponível para discutir princípios e não "mercearia" de lugares.

"Foram tomadas decisões que brevemente serão tornadas públicas", declarou Manuel Alegre, no final de uma reunião da corrente Opinião Socialista, que juntou cerca de duas dezenas de elementos que o acompanharam nas candidaturas à liderança do PS, em 2004, e nas presidenciais de 2006.

Sem revelar o que foi discutido no encontro, Alegre adiantou apenas que essas decisões dizem respeito "à relação com o PS, tendo em vista as próximas eleições legislativas".

Segundo o vice-presidente da Assembleia da República, o seu movimento está "disposto a discutir" com a direcção do PS "princípios e valores", assim como "propostas programáticas concretas". "Comigo não há mercearia. A nossa disputa não é por cargos ou por lugares", sublinhou.

Independentemente do desfecho das discussões com a liderança do PS, Alegre garante que a corrente que lidera "vai continuar" e pretende mesmo "reforçar-se"."Estamos unidos há muito tempo não só politicamente. Há também uma grande afectividade entre nós", sublinhou.

Obama

Não estamos habituados a isto.
Ainda bem que posso ser surpreendida ...

Obama - As palavras inspiram

Manuel Alegre, revista " Domingo", Correio da Manhã, 28/12/08

Eu vinha no Vera Cruz, de regresso de Angola, em Novembro de 1963, quando, em pleno mar, chegou a notícia do assassinato do Presidente Kennedy. Pertenço a essa geração: a que foi contemporânea da morte de John Fitzgerald Kennedy, e uns tempos depois, de seu irmão Robert, então candidato à presidência, um e outro odiados pelos segregacionistas. A geração que teve como referência a história de Rosa Parks, a senhora negra que se recusou a ceder lugar a um branco num autocarro em Montgomery. Foi o inicio dum grande movimento contra a segregação, liderado, entre outros, por Martin Luther King Júnior, cujo discurso, “Eu tenho um Sonho”, se tornaria uma das inspirações das nossas vidas e um marco na luta pelos direitos civis. Em 4 de Abril de 1968 Luther King seria assassinado num hotel em Memphis.

No exílio, em Argel, conheci Eldridge Kleawer, um dos líderes do Black Power. E também Carmichael, que após mais uma das suas múltiplas prisões, diria, em 1966: “Há seis anos que gritamos liberdade. Agora vamos começar a dizer Poder Negro”. Nos Jogos Olímpicos de 1968, no México, na cerimónia do pódio dos 200 metros os atletas John Carlos e Tommy Smith, enquanto a bandeira americana subia no mastro, baixaram a cabeça e ergueram os punhos, protestando contra a descriminação racial no seu país. Seriam desclassificados, mas o gesto ficou como um símbolo.
Sim, eu vi, eu pertenço a essa geração e nunca pensei que o sonho de Martin Luther King pudesse tornar-se realidade 40 anos depois, quando um Afro-Americano chamado Barak Obama começou a mudar a América com uma simples frase “ Yes, we can”. Por isso, no dia da sua eleição, apeteceu-me dizer: todos somos americanos. Precisamente o que Jean-Marie Colombani tinha escrito no seu famoso editorial publicado no jornal francês, Le Monde logo após o atentado contra as Torres Gémeas em Nova Iorque. Sublinhou ele então que o massacre de inocentes, causado pela loucura, mesmo com o pretexto do desespero, nunca é uma força que possa regenerar o Mundo. Todos sabemos o que se seguiu e como foi desbaratado, pela Administração Bush, o gigantesco capital de boa-vontade que havia na maior parte do Mundo para com o povo americano.

A insensatez, o desespero, a violência e sobretudo a mentira viraram-se contra a própria América. As armas de destruição maciça que não existiam – e que serviram para justificar uma guerra ilegal e inútil, que causou a morte de centenas de milhares de iraquianos –, a tortura em Abu Ghraib, Guantanamo e nas prisões secretas de “países amigos”, provocaram sérios danos na imagem da América. Ao mesmo tempo que estes princípios fundamentais eram sacrificados – em nome de uma segurança e vitórias militares de sustentabilidade duvidosa a longo prazo –, sobejava a crença, quase religiosa, na infalibilidade dos mercados financeiros.
Também aqui os resultados estão à vista. A grave crise financeira e económica e financeira que vivemos tem o seu epicentro nos EUA e na falta de regulação, que deixou à solta a ganância de banqueiros e prestigiadas instituições financeiras. Todos estamos a pagar essa factura e, em Portugal, infelizmente não fugimos à regra: socializar as perdas e manter os lucros privados.

A vitória de Barack Obama beneficiou, em boa medida, do caminho aberto pela campanha de Howard Dean (candidato democrata derrotado nas primárias das eleições anteriores). Refiro-me à vaga de esperança em torno dessa candidatura e sobretudo aos moldes em que foi conduzida a campanha: o empenho de um grande número de jovens voluntários e de pessoas que se haviam afastado da política e dos partidos, o recurso à nova arma da Internet, tanto na disseminação da mensagem como, sobretudo, na angariação de fundos.
Alguns dos ensinamentos da candidatura de Dean foram aplicados na minha própria campanha presidencial. A generosidade dos voluntários, o recurso à internet, aos blogues, aos sms, ajudaram a suprir as carências financeiras e a ausência de qualquer máquina partidária.

A eleição de Obama é a vitória da América sobre si mesma. Significa que o sonho americano está tão vivo e tão forte que é capaz de derrotar um dos mais fundos preconceitos que ainda hoje afecta as nossas sociedades: o racismo. A vitalidade da democracia americana é uma lição que nos interpela. Também entre nós há racismo. Também entre nós as minorias imigrantes estão longe de ser politicamente representados.

Possivelmente Obama não teria ganho sem a crise que se vive na América. A verdade é que os níveis de desigualdade social criados pelas receitas neo-liberais não eram sustentáveis. Basta dizer que as diferenças de rendimento nos EUA voltaram a ser comparáveis ao período que antecedeu a Grande Depressão. Porém hoje vivemos num mundo globalizado, em que os EUA ocupam uma posição dominante, e daí a exportação, à escala global, desse modelo de injustiça e desigualdade.

Para responder a esta crise torna-se necessário buscar inspiração no exemplo daquele que foi porventura o maior dos presidentes dos EUA: Franklin Delano Roosevelt. As suas respostas políticas (fiscalidade redistributiva, reforço dos sindicatos, elevação do nível geral dos salários, intervenção do Estado em sectores-chave da economia, como as obras públicas) voltam a ser da maior actualidade, e apontam o caminho para a construção de uma sociedade em que haja porventura menos bilionários, mas certamente mais prosperidade partilhada e coesão social.

Os profissionais do cinismo apressaram-se a levantar dúvidas sobre a possibilidade de Obama estar à altura das expectativas. Uma coisa é certa: a sua vitória constituiu, em si mesma, uma gigantesca mudança cultural e cívica. Não é por acaso que em todas as línguas se procura agora uma expressão equivalente àquela que fez renascer a esperança: “Yes, we can”. E também não foi por acaso que Obama respondeu a quem o acusava de ser apenas retórico: “As palavras inspiram”.

Manuel Alegre

Em defesa do público nos serviços públicos

Mesa do painel "Economia" do Fórum de 14 de Dezembro divulga resultados: "Estes debates foram o primeiro passo"

Jorge Bateira, José Castro Caldas, Alexandre Azevedo Pinto, José Reis e João Rodrigues,
economistas e André Freire, politólogo / Público, 24.12.2008

Participámos no painel sobre economia do encontro Democracia e Serviços Públicos. O debate tornou claro que o pluralismo das esquerdas não tem de ser sinónimo de falta de diálogo e de cooperação. Este encontro demonstra que há muita gente (nos partidos de esquerda e independentes) que entende que a excepção portuguesa da incomunicabilidade e da ausência de cooperação entre as esquerdas não é um problema insuperável. As convergências fazem-se com

diálogo aberto sobre os pontos de concórdia e discórdia.
Entre as esquerdas, o pluralismo é positivo e enriquecedor, desde que sem sectarismos.
Mais: muitos como nós pensam que a resposta política para boa parte dos problemas com que hoje o nosso país está confrontado passa por entendimentos entre as diferentes correntes da esquerda.
No âmago da divisão entre esquerda e direita está a valorização da igualdade das condições e oportunidades de vida. Isto não significa que todas as direitas sejam necessariamente inigualitárias. Mas há uma direita para quem a única igualdade seria a igualdade perante a lei que, rejeitando a acção política para promover a igualização das condições e oportunidades de vida, prefere confiar fundamentalmente no mercado. As esquerdas, pelo contrário, olham para o Estado como um instrumento crucial da promoção da igualização das condições e das oportunidades de vida.
Não se trata de defender o predomínio do Estado sobre os indivíduos. Do que se trata é de defender um papel fundamental para o Estado na área dos serviços públicos (saúde, educação e segurança social) e também em sectores estratégicos da economia, nomeadamente nos chamados "monopólios naturais".
Não se trata apenas de melhor servir o desiderato da igualdade. O que está em causa é também um modelo de desenvolvimento: o investimento privado é uma componente central da economia, devendo ser fortemente apoiado nos sectores que produzem bens e serviços transaccionáveis, não apoiado nos sectores protegidos da concorrência internacional e indesejável nos serviços públicos e nos monopólios naturais.
No processo de privatização da provisão de serviços públicos, o Estado transforma-se no que já foi designado de "Estado Predador" - uma coligação de interesses económicos rentistas que prosperam no quadro de um regime de acumulação baseado na expropriação dos recursos públicos.
O caso português é ilustrativo. Na sequência do processo de privatizações (re)constituíram-se em Portugal grupos económicos que se caracterizam precisamente pelo acantonamento na produção de bens não transaccionáveis e pela penetração crescente na esfera da provisão de serviços públicos.
As consequências de tudo isto estão à vista nos países onde o processo foi levado mais longe: fractura social entre os que têm acesso (à saúde, ao ensino e à protecção face aos riscos de desemprego) e os que não têm. Onde o processo ainda vai a meio é patente o aumento do custo e a degradação da qualidade dos serviços (anteriormente) públicos.
Em Portugal, que de há décadas a esta parte continua a situar-se entre os campeões das desigualdades na distribuição de rendimentos em toda a UE e onde os salários continuam tão baixos que um terço dos beneficiários do "rendimento social de inserção" trabalha, a qualidade e a universalidade dos serviços públicos está também sob pressão.
Contrariando uma certa imagem construída pelos seus adversários, de que as esquerdas
socialistas seriam um movimento "bota-abaixista" desprovido de propostas exequíveis, o debate permitiu identificar acordos em torno de algumas linhas de política:

O reconhecimento da centralidade do papel do Estado

Esta centralidade não deve ser confundida com o papel que o Estado actualmente desempenha na socialização das perdas do sector financeiro. A designação "Estado estratega" foi já utilizada para caracterizar o que agora, em contexto de crise, mais do que nunca é necessário: um Estado que em nome do interesse público reassume o controlo de sectores estratégicos, se responsabiliza pela provisão de serviços públicos e pela gestão do território, e utiliza os meios de que dispõe para incentivar e enquadrar o investimento privado.

Valorização do serviço público

Em desacordo com as teorias e as práticas da "nova gestão pública", que tão influente se tornou entre nós dando origem a mais conflitos do que reformas, subscrevemos o que um de nós afirmou: "O nosso país não está condenado a escolher entre serviços decadentes e burocratizados, de um lado, e a erosão do Estado conduzida segundo a ideologia gestionária da modernização, do outro."
Existem formas de modernizar a administração pública que, não reduzindo os servidores do Estado à condição de oportunistas e egoístas, podem nutrir os valores e os significados característicos da ética de serviço público. Os funcionários podem e devem ser mobilizados para garantir o sucesso de quaisquer reformas.

Combate à desigualdade pela valorização do trabalho

A direita procura reduzir o combate à desigualdade à provisão de mínimos de subsistência para os que não podem trabalhar, ou a uma redistribuição do rendimento compensatória. O caso português é ilustrativo das limitações das políticas sociais meramente reparadoras. Para a direita, a determinação do valor do trabalho deveria ser deixada ao mercado. Em alternativa, entendemos ser necessário promover a desmercadorização do trabalho através de regras que protejam os trabalhadores, combatam a precariedade e garantam salários dignos. O desemprego deixou já de ser o principal mecanismo gerador de pobreza, o próprio sistema produtivo voltou a produzir, a par de mercadorias, trabalhadores pobres.
Queremos acreditar que estes debates foram o primeiro passo de um processo que dê aos portugueses razões para enfrentarem o futuro com mais confiança.

BOAS FESTAS

O pior dos males do nosso tempo é a ausência de esperança, viver "privado de futuro", como escreveu o jornalista francês Jean Daniel a propósito da revolta dos jovens gregos.

Aproveitemos esta época de Natal para reflectir sobre os difíceis caminhos da reconstrução da esperança.

Boas Festas, Bom Ano, um abraço para todos.

Manuel Alegre

Uma nova esquerda?

Um passo em frente, dois passos atrás

Elísio Estanque, 19/12/08, em www.boasociedade.blogspot.com

Nos últimos dois dias continuaram a suceder-se as entrevistas, os artigos, os comentários directa ou indirectamente relacionados com o Encontro das Esquerdas e Manuel Alegre. Para uns sim, para outros não, para outros nem pensar, enfim... Confesso que todo o frenesim mediático à volta deste acontecimento ultrapassou as minhas expectativas. E esse mesmo facto é em si próprio revelador de que a iniciativa foi boa, foi oportuna, foi no momento certo. Pelo menos foi-o no sentido em que tornou esse evento num novo facto político. Desde logo porque o tem sido ao longo de toda a semana mediática, segundo porque pairou em diversos momentos sobre as iniciativas do Governo e dos partidos políticos (sobretudo os de esquerda) e, terceiro, porque é muito provável que no futuro próximo sejam desencadeadas novas iniciativas que resultam, pelo menos em parte, da do passado fim de semana.

Mais importante do que fazer cálculos eleitorais sobre o modo como o futuro “bolo” eleitoral da esquerda seja repartido (Rui Tavares), ou mais importante do que especular sobre os meios financeiros e o “para quê?” de um novo partido (VPV), será acompanharmos a evolução das coisas. Manuel Alegre foi ambíguo, é certo. Mas, como ele próprio está farto de dizer “a política não é uma questão de preto e branco”, insere-se num campo de múltiplas complexidades (sociais, simbólicas, discursivas, culturais), e é, em larga medida, um jogo. Um jogo em que os actores participantes fazem cálculos e definem estratégicas, mas em que esses mesmos cálculos e estratégias sofrem constantes arranjos e ajustamentos. Muitas vezes a dinâmica das sucessivas “jogadas” ganha vida própria e sobrepõe-se aos actores; seja obrigando-os a fazer aquilo que não pensavam fazer, seja a negar aquilo que antes afirmaram ou prometeram.

Neste caso, o importante é abrir canais e pôr as esquerdas a dialogar e a reflectir. Começa a perceber-se que é falsa a inevitabilidade de termos que viver com os partidos que temos, e de nos resignarmos à sua incapacidade de mudar. O próprio facto desta questão ter assumido as proporções que assumiu na ultima semana dá que pensar. Não será que o terreno está mesmo preparado para uma ruptura de paradigma? E parece cada vez mais claro que o facto político da semana poderá trazer mais novidades para a cena política portuguesa. Mesmo sabendo que a estratégia política já não é o que era, vale a pena lembrar o velho lema de Lenine «um passo em frente, dois passos atrás». Nem tudo será linear, mas há coisas que estão a mudar.

Protestos na Grécia

Movimentos juvenis e conflitualidade

Elísio Estanque, Jornal Público, 17/12/2008

Os recentes distúrbios na Grécia ou os que ocorreram há poucos anos em França, envolvendo milhares de jovens em fúria, podem suscitar a dúvida quanto à possibilidade de uma onda semelhante de agitação social vir a atingir o nosso país.

Apesar da ideia dos “brandos costumes” permanecer colada à imagem de Portugal, não é preciso recuar muito na nossa história para se constatar que a suposta resignação dos portugueses, tem os seus limites. A I República e o 25 de Abril de 1974 deixaram as suas marcas no plano da contestação e do radicalismo político. Muito embora o actual contexto seja bem diferente dos desses períodos, a realidade social e económica é sempre um factor decisivo para a eclosão de protestos sociais, independentemente das causas próximas – um excesso, um abuso, ou uma morte inocente –, as quais constituem apenas a faísca que pode incendiar a pradaria.

Os movimentos sociais dos anos 60-70 surgiram na sequencia de um conjunto de rupturas socioculturais contra a mentalidade convencional, o clima de Guerra Fria, a corrida aos armamentos, as agressões ao ambiente, a segregação sexual, etc., denunciando as insuficiências da democracia representativa. Tudo isto nos países avançados do ocidente, onde uma economia em crescimento e um Estado-providência forte pareciam garantir um futuro de bem-estar geral. Esses movimentos, animados principalmente por sectores juvenis e escolarizados, filhos das classes médias e superiores, orientavam-se por atitudes e subjectividades pós-materialistas, uma vez que as necessidades materiais estavam asseguradas e eram (ou pareciam ser) irreversíveis.

Ontem, como hoje, uma parte do que anima os movimentos juvenis, como o Maio de 68 em Paris, deriva das condições de emergência que mobilizam os grupos e as comunidades, o que requer a identificação de um opositor, de um “inimigo”. Mas enquanto nessa altura era a consciência política e as auto-proclamadas “vanguardas” que assumiam a liderança da luta, neste início do século XXI a acção colectiva perdeu parte do seu conteúdo político. Dito de outro modo, continua em vigor o princípio da “válvula de escape”, mas os seus efeitos são politicamente mais incertos. As ondas de protesto e o discurso de indignação que as acompanha, exacerbados por um poder de Estado de cariz autoritário, podem ganhar um efeito mimético de proporções imprevisíveis, se para tal as condições sociais se tornarem propícias.

Ninguém pode prever qual o grau de contágio que o caso grego pode adquirir no resto da Europa. Mas o certo é que a juventude europeia se debate com uma absoluta falta de perspectivas de futuro. Tal imprevisibilidade e em especial as perspectivas sombrias no plano do emprego, vêm condenando os jovens licenciados a trabalhos descompensados e mal pagos (a geração dos 500 ou 700 euros), a uma precariedade que se prolonga muito para lá do tolerável. Isto é, sem dúvida, um cenário social bem longe da situação que se vivia nos idos anos 60 do século XX. Hoje, ao contrário daquela década, os problemas e carências materiais (leia-se, ausência de um emprego decente) voltaram a ser a primeira das necessidades por satisfazer. Nesse aspecto, como em vários outros, a Europa regrediu. Hoje, o movimento estudantil já não exprime um radicalismo de classe média, tornou-se antes expressão do descontentamento de milhares de famílias de escassos recursos, que investiram nos seus filhos para lhes dar uma educação (e um “título” de Dr), mas que agora se encontram no limbo entre a precariedade e o desemprego.

Apesar de a juventude actual se mostrar relativamente indiferente perante a política e a “esfera pública”, o consumismo alienante já deixou de ser suficiente para compensar a “privação relativa” com que se confrontam milhares de jovens. Na verdade, a ausência de perspectivas de um futuro condigno (pelo menos tão bom como o dos pais) parece estar a induzir um “ressentimento geracional” que, à falta de medidas adequadas, será propício a respostas radicais e a uma agitação social envolvendo não só os sectores escolarizados com trabalho precário ou em busca do primeiro emprego mas, porventura atrás deles, outros segmentos sociais igualmente empurrados para as margens da sociedade

A coragem de mudar

Intervenção de Manuel Alegre na Aula Magna no Encerramento do Fórum "Democracia e Serviços Públicos"

Saúdo os meus colegas nesta sessão de encerramento.
Saúdo os oradores e moderadores dos debates que hoje se realizaram.
É possível debater ideias sem dogmas, sem sectarismos e sem demagogia. Isso só não é possível para quem não pratica a democracia.

Amigos, companheiros e camaradas:

Dante reservou os lugares mais quentes do Inferno para aqueles que em tempo de crise moral se mantivessem neutros. Suponho que há neste momento muitos lugares reservados. Para os neutros e para os cúmplices. E sobretudo para os que andaram a apregoar as delícias da mão invisível e da auto-regulação do mercado e agora recorrem à intervenção do Estado para socializar as perdas e preservar os seus bancos, as suas fortunas e os seus privilégios.
Este é de facto um tempo de crise, um tempo em que não se pode ser neutro. Tempo de decisão e coragem.
A coragem de Roosevelt quando, após a Grande Depressão, enfrentou os muito ricos com um política de fiscalidade redistributiva, com o reforço do papel dos sindicatos, com a elevação do nível geral dos salários, com a intervenção do Estado em sectores-chave da economia e com o estabelecimento de direitos sociais, como o serviço público de saúde. Que nomes não nos chamariam em Portugal se hoje disséssemos o mesmo.
A coragem do Governo da Frente Popular presidida por Léon Blum, quando, em 1936, tomou um conjunto de medidas fundadoras dos modernos direitos sociais. Entre eles as férias pagas e as imagens para sempre inapagáveis dos operários que partiam a cantar, de bicicleta ou de comboio, para pela primeira vez verem o mar e gozarem as praias que até então eram só de alguns.
Coragem para mudar a sociedade e a vida. Coragem para estar ao lado dos desempregados e desfavorecidos e não para, à custa dos dinheiros públicos, salvar um banco privado que administra grandes fortunas. Coragem para mudar. A começar por nós mesmos. Coragem para se saber de que lado se está do ponto de vista das lutas sociais. Coragem para dialogar onde até agora se monologava. Coragem para convergir onde até agora se divergia.
Esta não é uma iniciativa inter-partidária. E por isso não está nenhum partido a menos nem nenhum partido a mais. Estão aqui cidadãs e cidadãos que não querem ser neutros e pretendem, em conjunto, procurar novas respostas, convencidos de que é possível construir soluções alternativas e de que é esse o papel da esquerda: não se conformar, não se resignar, não desistir.
Muitos de nós combatemos, por caminhos diferentes, o pensamento único que nos últimos vinte e tal anos desregulou o mundo aplicando em toda a parte as mesmas receitas: diminuição do papel do Estado, redução dos serviços públicos ou a sua gestão em concorrência com os privados, esvaziamento dos direitos sociais, deslocalização, desemprego, exclusão, precariedade, corrupção, destruição do ambiente, agravamento das desigualdades, empobrecimento progressivo da qualidade da democracia.
Começou com Reagan e Thatcher, culminou com Bush e da pior maneira: com a guerra do Iraque, os voos da CIA e Guantánamo, símbolo tenebroso do desrespeito pelos Direitos do Homem de cuja proclamação se celebram agora 60 anos. E por isso é que a eleição de Barack Obama, que é, em si mesma, um factor de mudança cultural e cívica, constitui uma tão grande e porventura desmedida esperança.
Ao longo de todo este tempo, desde a queda do muro de Berlim, o capitalismo ficou sem concorrência, mesmo que para muitos de nós ela não fosse a mais desejável. E ficou também sem a resistência da social-democracia. Agiu como se tudo lhe fosse permitido. Algumas das conquistas sociais que vinham de 1936 e do pós-guerra foram sistematicamente desmanteladas ou reduzidas ao mínimo. Por outro lado, a globalização também globalizou as desigualdades. O resultado está à vista: colapso do sistema financeiro, recessão económica, uma democracia mais pobre, consequências sociais imprevisíveis. Está a acontecer na Grécia, amanhã pode ser em Espanha, pode ser na França, pode ser aqui. Em toda a parte.
Não é possível resignarmo-nos ao nível de desigualdades existente no nosso país. Segundo os índices da OCDE, somos um dos três países daquela organização onde há maiores desigualdades. E somos o país da União Europeia onde há mais desigualdade na distribuição da riqueza. Há qualquer coisa de errado no nosso modelo de desenvolvimento.
Há qualquer coisa que não bate certo num país em que cerca de 18% de portugueses vivem no limiar da pobreza e uma minoria de gestores se auto-atribui milhões e milhões em prémios, indemnizações e salários.
Há qualquer coisa de indecoroso na promiscuidade entre o exercício de cargos políticos e os negócios privados.
Há qualquer coisa do avesso quando o novo Código do Trabalho é elogiado pelo Presidente da CIP.
Há algo de obstinado e cego e surdo quando se insiste numa avaliação por quotas, administrativa e economicista, que está a paralisar a escola pública e a desqualificar a Administração Pública em geral.


Os debates que hoje se realizaram sobre “Democracia e Serviços Públicos” permitiram por certo estabelecer pontes e convergências para a construção de políticas alternativas. Não são um ponto de chegada, mas um ponto de partida. E seria interessante que cada um desses painéis pudesse continuar autonomamente a aprofundar o debate e encontrar novas soluções. Em torno destes temas é com certeza possível encontrar convergências.
Permitam-me agora algumas reflexões e propostas sobre a Democracia e os Serviços Públicos.
O conceito de serviços públicos como actividades de interesse geral que o Estado se obriga a prestar a todos os cidadãos surgiu no século passado. Foi então assumido que se tratava de necessidades colectivas que não podiam ser resolvidas pelo mercado.
A obsessão desreguladora dos anos oitenta pôs em causa este conceito e forçou a abertura ao mercado e à concorrência de sectores até então considerados “Serviços públicos”, como as grandes indústrias de redes (energia, telecomunicações, transportes ou serviços postais). Esses serviços passaram a designar-se como serviços de interesse económico geral.
O processo continuou em áreas essenciais ao cumprimento dos direitos sociais (educação, saúde, segurança social), com a entrada em força do mercado nessas áreas e a criação da figura das parcerias publico-privadas para substituir o que até então fora considerado serviço público.
Assistiu-se ao endeusamento do mercado e à diabolização do Estado, mesmo quando os níveis de satisfação desceram, o desemprego aumentou e os custos dispararam. E à sombra das parcerias publico-privadas floresceram grandes negócios privados e desvirtuaram-se regras de transparência obrigatórias no serviço público.
No direito comunitário, o coração do debate sobre os serviços públicos está no artigo 86 do Tratado Europeu, segundo o qual as empresas que prestam serviços de interesse económico geral estão sujeitas às regras da concorrência.
É preciso questionar e eliminar esta situação. A submissão dos serviços públicos às regras da concorrência priva o Estado de intervir em áreas essenciais para a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e distorce a avaliação dos serviços prestados.
É inaceitável que os serviços públicos sejam tratados como se fossem uma qualquer mercadoria.
É inaceitável que se defenda a perda de milhares de empregos no sector público como condição de progresso.
É inaceitável que se instituam regras de avaliação na educação cujo objectivo é “emagrecer” o número de professores na escola pública.
É inaceitável o encerramento de serviços públicos no interior do país, que contribui, às vezes por forma dramática, para a desertificação do território.
É inaceitável a entrega sistemática ao privado de sectores económicos rentáveis, nomeadamente na área da energia.

A saída da actual crise financeira, económica e social exige que a esquerda apresente políticas alternativas ao modelo neo-liberal e especulativo ainda dominante. Políticas que se baseiem na solidariedade, na sustentabilidade e na cooperação.
Defendo por isso como prioridades:
• o abandono da agenda da “flexisegurança” por uma agenda do “bom emprego”. Isto implica que não se pode abdicar de promover o pleno emprego, com reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo a protecção na saúde e a conciliação do tempo de trabalho com a vida privada e familiar
• o combate à especulação financeira e o reforço dos poderes reguladores e intreventores do Estado
• o investimento público em sectores produtivos e geradores de bem estar social, desenvolvimento e emprego sustentável
• uma distribuição mais equitativa do rendimento e da riqueza como condição do desenvolvimento, através da garantia de salários e pensões mínimas mais elevados e da taxação fiscal de salários e pensões milionárias
• a promoção de políticas contra a pobreza, nas áreas da formação, emprego, habitação, acção social e direitos dos imigrantes
• o reconhecimento do direito à água como um direito humano
• a defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social pública, como garantia de direitos fundamentais dos cidadãos
• a definição de políticas públicas para as cidades, que incluam o transporte, a habitação, o património, a cultura, o ambiente, o espaço público e a participação cívica
• a defesa da qualidade de vida e o combate à especulação imobiliária
• o incentivo a práticas de protecção do ambiente e de eficiência energética

Por todas estas razões, a esquerda tem de promover e aprofundar o debate sobre os serviços públicos e o seu papel numa democracia moderna e de qualidade.

Amigos, companheiros e camaradas

Uma crise como a que o mundo está a viver é também uma oportunidade de mudança. Uma oportunidade que a esquerda não deveria desperdiçar. Ninguém nos perdoaria. Uma oportunidade para propormos soluções de mudança e uma oportunidade para nós próprios também mudarmos. E neste sentido talvez o caminho seja mais árduo e mais complexo.


Não se trata de fazer revoluções já feitas e passadas.
Não se trata de reescrever a história que já está escrita.
Não se trata de inventar novos dogmas, novos sectarismos e novas excomunhões.
Ninguém é proprietário da esquerda, ninguém tem o monopólio da verdade, ninguém é dono do futuro.
A nossa força está na nossa pluralidade, nas nossas diferenças e, no respeito por elas, na nossa capacidade de construir convergências.
É esse o novo e grande desafio moral e político.
É essa a coragem de que precisamos. A coragem de não nos repetirmos. A coragem de abrir novos caminhos.
Não estamos aqui para tentar impedir que outros cresçam, mas para que toda a esquerda possa crescer em todos os sentidos. Não apenas eleitoralmente. Mas cívica e politicamente.
Porque esse é que é o problema. Crescer para quê? Para que políticas? Com que rumo? E para onde?
É preciso que parte da força eleitoral da esquerda não se vire contra si mesma. E muito menos contra as outras esquerdas. Porque essa tem sido a fragilidade das esquerdas europeias e da esquerda portuguesa. Há, por um lado, a esquerda do governo, que quando o é deixa de ser praticante. E a outra, que frequentemente se acantona no contra-poder.
Talvez aqui as convergências sejam mais difíceis de construir. Mas eu estou aqui para falar com clareza, com verdade e com fraternidade. Em meu entender, esse é o novo tabu que é preciso quebrar. A reconfiguração da esquerda implica a capacidade e a vontade de construir uma perspectiva alternativa de poder. Esta é a nova coragem que é preciso ter. Não só a coragem de resistir e persistir, de que muitos de nós temos experiência, mas a coragem de virar a página e construir uma nova esperança e uma nova alternativa.
Sei que não é fácil e não há agendas escondidas. Sei que é algo que não se decreta. Sei que é um processo que, para ser viável, exige consistência e passa pela difícil construção de uma via nova e de uma base programática sólida.

Mas estou de acordo com o que recentemente escreveu Rui Tavares: “Essa é a responsabilidade histórica da esquerda portuguesa. Mas não sabemos se ela vai estar à altura dessa responsabilidade.” Eu acho que precisamos de ter a coragem de estar à altura. Até porque, como diz o mesmo autor, “se o desejo da esquerda é transformar a sociedade portuguesa, o momento aí está.”

Permitam-me também que vos diga, com toda a franqueza e fraternidade, que a reconfiguração da esquerda portuguesa não se fará sem o concurso de eleitores, simpatizantes e militantes do Partido Socialista.
Permitam-me que daqui saúde os meus camaradas socialistas desempregados ou em trabalho precário. Os meus camaradas socialistas que se sentem inseguros com a crise e ameaçados por novas falências. Os meus camaradas socialistas professores que com muitos outros lutam pela suspensão de uma avaliação absurda. Os meus camaradas socialistas funcionários públicos que, apesar de todos os bloqueios, continuam honradamente a servir o Estado. Os meus camaradas que em condições difíceis, nos hospitais civis, trabalham para defender e dignificar o serviço nacional de saúde, grande bandeira e grande conquista da democracia portuguesa. Permitam-me, enfim, que saúde os meus camaradas socialistas que com outros milhares de trabalhadores se manifestam, resistem e protestam contra o novo Código do Trabalho, que representa, como disse Jorge Leita, um retrocesso civlizacional.
É para eles que vai neste momento o meu pensamento e a minha fidelidade de militante socialista.

Um grande português chamado Antero de Quental falou do socialismo como protesto moral contra a injustiça e a exploração. Foi há muito. Mas continua a ser uma boa inspiração para todos nós. Os explorados, os oprimidos, os deserdados da vida foram e são a razão de ser da esquerda. É por eles que estamos aqui, não pelas grandes fortunas, desculpem-me a insistência, do Banco Privado Português.


Amigos, Companheiros e Camaradas:

Eu acho que foi muito bom estarmos aqui a debater. Este debate constitui uma mudança de significado político e cultural.
Há muita gente insatisfeita. Eu também quero mais.

E agora, perguntarão?

Agora há que encontrar o caminho.
E esse caminho somos todos nós. São todas as cidadãs e cidadãos que querem outra política e outra alternativa. Por uma democracia, mais limpa, mais justa e mais solidária.

"A reconfiguração da esquerda implica construir uma perspectiva alternativa de poder"

Manuel Alegre no Fórum das Esquerdas:

[com TSF, 15-12-2008]

"Uma crise como a que o mundo está a viver é uma oportunidade de mudança que a esquerda não deveria desperdiçar" afirmou hoje Manuel Alegre no encerramento do Forum "Democracia e Serviços Públicos". Perante o público que enchia a Aula Magna, onde se via gente das várias esquerdas, Manuel Alegre saudou o debate e apelou à coragem de mudar. "Esta é a nova coragem que é preciso ter", disse. Para Manuel Alegre, "a reconfiguração da esquerda implica a capacidade e a vontade de construir uma perspectiva alternativa de poder."

Manuel Alegre elencou as principais prioridades que resultaram do debate de hoje, salientando que "é preciso questionar e eliminar" a submissão dos serviços públicos às regras da concorrência. O ex-candidato presidencial dirigiu ainda algumas palavras aos socialistas desempregados, precários, professores, funcionarios públicos e agentes do serviço nacional de saúde, capazes de combater e resistir em condições difíceis.
No final, Manuel Alegre lançou a pergunta: "E agora?" Recordando que há "muita gente insatisfeita", respondeu: "Agora há que encontrar o caminho. E esse caminho somos todos nós", "todas as cidadãs e cidadãos que querem outra política e outra alternativa", concluiu.

Após o final do encontro, questionado pelos jornalistas sobre se a «base programática» que saiu do Fórum das Esquerdas é para ir a votos, a resposta foi afirmativa: «É para ir a votos. Não sou eu que defendo a insurreição». Manuel Alegre também afirmou que "não é santo milagreiro" e que o que vier a surgir «não é de um dia para o outro».
Sobre o cenário eventual de criação de um partido político, o ex-candidato presidencial afirmou: «Está permitido por lei». Alegre advertiu ainda que a «reconfiguração da esquerda não se fará sem os eleitores, simpatizantes e militantes do Partido Socialista».

Os Encontros das Esquerdas

Segunda-feira, Dezembro 08, 2008, Elísio Estanque, www.boasociedade.blogspot.com

Em busca de novos caminhos

Perante um PS disciplinado e alinhado com o governo, mesmo com um PSD incapaz de se apresentar como alternativa credível ao PS, a desejada maioria absoluta de Sócrates está longe de ser uma garantia. Parte do tradicional eleitorado do PS está descontente e não votará muito provavelmente no partido. Mas, certamente que, com Manuela Ferreira Leite, muitos votos do PSD irão deslocar-se para o PS. Resta saber qual o peso e qual o resultado final dessas oscilações. A esquerda, de fora e até de dentro do PS, anda hesitante, embora alguma pareça triunfalista com a contestação de rua e com as sondagens. PCP e Bloco parecem poder consolidar posições, com o segundo a ameaçar ultrapassar o primeiro. O PC de Jerónimo mantém-se fiel ao seu discurso e à sua ortodoxia, mas não deixa de se mostrar algo agitado com tais cenários.

Os encontros agendados para a próxima semana em Lisboa, o primeiro no dia 14, que surge por iniciativa da Corrente de Opinião Socialista, ligada a Manuel Alegre, o segundo no dia 15, o Debate das Esquerdas, promovido por independentes e por figuras ligadas às várias esquerdas (incluindo o PC), têm vindo a gerar expectativas e interrogações por parte de diversos quadrantes. Apesar de algum atrito que também já ocorreu, devido a informação da imprensa em que ambas as iniciativas eram misturadas, creio que faz sentido, apesar de tudo – até por ser apoiante e signatário de qualquer destas iniciativas – estabelecer alguma ligação entre si.

Vamos por partes. Do encontro dos “alegristas” com os bloquistas, e onde também participa M. Carvalho da Silva (Fórum Democracia e Serviços Públicos – 14 Dez., Aula Magna, 11,00h), pode resultar, na sequência dos discursos aí programados, que obviamente se adivinham bastante críticos do governo Sócrates, algum sinal de aproximação ou de eventual convergência entre descontentes do PS, dirigentes do BE e outros activistas de esquerda. Divergência e convergência são inseparáveis para criar debate, mas no cenário actual, é expectável uma maior sintonia entre estas sensibilidades, pelo menos no que respeita às críticas à política do governo PS nas áreas em discussão (economia, educação, trabalho, cidades e saúde). Mais duvidosa será uma eventual convergência quanto à criação de uma imaginada frente eleitoral ou de um qualquer programa político alternativo. Mas, a manterem-se estes canais de diálogo, e caso o PS venha a perder a maioria absoluta (e precise dos deputados do BE para governar), será mais fácil isso acontecer com M. Alegre no PS do que fora dele. Ele pode continuar a ser uma importante força de pressão dentro do partido, uma voz de peso da esquerda socialista (capaz de pressionar o governo pelo menos em algumas áreas) e nesse caso assumir-se como elemento mediador entre o BE e o PS. Mas importa ainda saber da estratégia, da prática e do discurso do BE até aos próximos actos eleitorais...

Do encontro do dia 15 – com Florival Lança, Jorge Sampaio, António José Seguro e Ricardo Pais Mamede, com moderação de Ulisses Garrido; sobre o tema «Crise – oportunidade de viragem», dia 15 Dez., Hotel Zurique, 21,00h – pode esperar-se alguma clarificação de posições de personalidades importantes da área do PS, havendo no entanto algum risco de nos ficarmos por discursos demasiado amplos e generalistas, de duvidoso impacto na vida política do país. Importa realmente ouvir as vozes de esquerda. Será importante que cada um contribua com a sua experiência para abrir possíveis caminhos de futuro, sem receio de quebrar fidelidades. Sendo um espaço para Debate e virado para estimular o confronto de ideias, espera-se que haja total abertura e humildade por parte de todos para, em conjunto, questionarem velhas e novas cartilhas, na busca da renovação da esquerda e da revitalização da democracia.

Perante um PS vazio de debate interno e um PC que é mais do mesmo, é fundamental criar espaços como estes, onde se possam colocar as ideias livremente e sem tabus, e buscar possíveis caminhos alternativos para a esquerda portuguesa. Mesmo sem qualquer pretensão de encontrar soluções mágicas, menos ainda chegar a certezas absolutas; e por outro lado, sem saber o que as diferentes esquerdas (incluindo Manuel Alegre, renovadores comunistas, e o BE) irão fazer no futuro, registe-se que estas iniciativas, ao obrigarem quer os dirigentes do PS quer os lideres de outras esquerdas a moverem-se ou a assumirem posição, é já um sinal de que vale a pena os cidadãos livres tomarem a iniciativa nas suas próprias mãos. O contributo pode ser pequeno. Mas é muito maior do que o que fazem tantos oráculos da desgraça e tantos críticos da crítica da crítica...

Fórum “Democracia e serviços públicos”

14 de Dezembro

Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa

Oradores

Sessão final (17.00)

Manuel Alegre
Ana Drago
Maria do Rosário Gama

Oradores Painéis de debate (11.00 e 14.30)

11.00

Economia

Moderador: José Maria Castro Caldas

Oradores: João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto, Jorge Bateira

Educação

Moderador: Paulo Sucena

Oradores: Cecília Honório, Nuno David, José Reis, Jorge Martins

14.30

Cidades

Moderador: Helena Roseta

Oradores: Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre, Fernando Nunes da Silva

Trabalho

Moderador: Manuel Carvalho da Silva

Oradores: Jorge Leite, Elísio Estanque, Mariana Aiveca

Saúde

Coordenador: António Nunes Diogo

Oradores: Cipriano Justo, João Semedo, Mário Jorge, Manuel Correia da Cunha

Democracia e serviços públicos

Aula Magna, Lisboa, 14 de Dezembro

A crise financeira e as graves dificuldades económicas sentidas no mundo inteiro dão uma medida da irresponsabilidade da especulação e das políticas que têm conduzido ao desemprego, à precariedade e à perda dos salários. Os signatários consideram que essas políticas devem ser discutidas e combatidas, porque constituem ataques à democracia.

A defesa dos valores democráticos da justiça social é uma ponte de união entre muitos homens e mulheres que, a partir de visões distintas, se comprometem com a política da solidariedade.

Assim, para criar um espaço de pluralidade e de discussão livre das respostas concretas a esta crise de civilização, os signatários organizam no dia 14 de Dezembro um fórum aberto sobre Democracia e Serviços Públicos. Estão convidados todas e todos quantos queiram participar na análise de alternativas para a educação, os direitos do trabalho, a saúde e as cidades.

Perante a emergência social e como referiu Manuel Alegre na sua intervenção no Teatro da Trindade em Junho deste ano, “é preciso quebrar tabus”. O fórum da Aula Magna será esse espaço de reflexão aberta de quem entende que a defesa de serviços públicos modernos e de qualidade é um valor essencial da responsabilidade da República.

A Comissão Promotora

Esquerdas organizam-se em debates como alternativa à criação de um novo partido

27.11.2008, São José Almeida, no Público de hoje

Debates sobre a crise juntam personalidades de esquerda. Dia 14, Alegre, Carvalho da Silva e Ana Drago falam. E a 15 é a vez de Sampaio, Carvalhas e Seguro

Aparentemente sem que haja vontade suficiente e consequente para que apareça um novo partido político à esquerda, várias personalidades com filiação partidária no PS, no PCP e no BE envolvem-se em debates e iniciativas públicas para buscar respostas para a crise social e económica.
Assim, a 14 de Dezembro, um domingo, decorre na Aula Magna, em Lisboa, um debate sobre Democracia e serviços públicos, que junta o deputado do PS Manuel Alegre, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a deputada do BE Ana Drago, e a militante socialista e presidente do conselho executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, Maria do Rosário Gama. No dia seguinte, dia 15 de Dezembro, à noite, no Hotel Zurique, também em Lisboa, realiza-se um debate plural sobre o tema Crise, oportunidade de viragem. Para onde queremos ir?, que reúne o ex-Presidente da República e enviado da ONU para luta contra a tuberculose, Jorge Sampaio, o deputado do PS António José Seguro, o ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas e o economista Ricardo Pais Mamede.
Já na segunda-feira passada o deputado socialista Paulo Pedroso e o líder do BE, Francisco Louçã, estiveram juntos no lançamento do livro de Celso Cruzeiro, intitulado A Nova Esquerda - Raízes Teóricas e Horizonte Político.
O debate de dia 14 de Dezembro vem na sequência da iniciativa que juntou, em Junho, no Teatro da Trindade, em Lisboa, Manuel Alegre e o líder do BE, Francisco Louçã. Agora os proponentes do debate garantem que mantêm a vontade de "quebrar tabus" e querem debater com todos os que entendem que "a defesa de serviços públicos modernos e de qualidade é um valor essencial da responsabilidade da República".
Esta sessão decorre durante todo o dia e estará organizada em vários painéis. De manhã os temas são Economia e Educação. O primeiro é moderado por José Castro Caldas e tem como oradores João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto e Jorge Bateria. Já sobre Educação Paulo Sucena modera as intervenções de Cecília Honório, Nuno David, José Reis e Jorge Martins. À tarde, o painel sobre Cidades é moderado por Helena Roseta e tem a participação de Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre e Fernando Nunes da Silva. O debate sobre Trabalho tem moderação de Manuel Carvalho da Silva e conta com Jorge Leite, Elísio Estanque e Mariana Aiveca. Por fim, o painel sobre Saúde é moderado por António Nunes Diogo e tem a participação de Cipriano Justo, João Semedo, Mário Jorge e Manuel Correia da Cunha.

Alegre reúne as tropas a 14 de Dezembro

Segunda edição do encontro do Teatro da Trindade

ANA SÁ LOPES e RODRIGO CABRITA, DN, 22-11-2008

Manuel Alegre, o histórico socialista que já anunciou não ser candidato pelo PS em 2009, prossegue o seu caminho de ruptura com a direcção Sócrates, em busca de "novas soluções políticas" e convergências à esquerda, nos antípodas da estratégia oficial do partido.

A próxima grande reunião do "alegrismo" está marcada para 14 de Dezembro, na Aula Magna da reitoria da Universidade de Lisboa. A organização está em marcha e na comissão promotora figura o nome de Francisco Louçã, o líder do Bloco de Esquerda que já tinha estado presente no comício do Teatro da Trindade, no princípio de Junho. Além dos dirigentes bloquistas, a comissão promotora integra ainda militantes e ex-militantes do PCP e muitos independentes.

O modelo deste segundo encontro é diferente do que foi utilizado no Teatro da Trindade. Em vez de mais um "comício-festa", a comissão promotora decidiu fazer um debate à volta do tema "Democracia e Serviços Públicos". A questão vai ser aprofundada em vários painéis: Educação, Saúde, Economia, Cidades e Trabalho. Haverá, em cada um dos temas, vários oradores, debate público e Manuel Alegre faz o discurso de encerramento da sessão.

O objectivo é aquele que tem impulsionado as intervenções públicas de Alegre: "Pôr a esquerda a falar com a esquerda, a debater ideias e a procurar outras soluções políticas", como disse ontem o ex-candidato presidencial ao DN. Do comício do Trindade até agora alguma coisa se avançou, segundo Alegre: "Há pessoas da esquerda que estão a falar umas com as outras e isso não existia dantes". Há "qualquer coisa no ar", como se corporiza é a dúvida.

Não me admira que surjam novas forças políticas à direita e à esquerda"

Entrevista de Manuel Alegre no programa “Discurso Directo” à TSF e DN

[João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF), DN e TSF, 16-11-2008]

Manuel Alegre. É um poeta com numerosos prémios literários. Foi opositor do regime salazarista, fundador do PS, e é deputado por este partido. Foi também candidato presidencial e bateu o candidato oficial do PS, conseguindo um segundo lugar com mais de um milhão e cem mil votos. Disputou a liderança do PS em 2004, perdendo para José Sócrates, e é hoje um dos mais incómodos críticos do Governo, como se prova com as ideias que deixa nesta entrevista.

É expectável que apresente uma moção alternativa à de José Sócrates no próximo congresso do PS?

Não, não, isso já disse que não fazia... Já fiz isso uma vez, para abrir um espaço de debate. Isso foi bom para o próprio José Sócrates, projectou o PS na vida pública, contribuiu até, estou convencido, para o próprio resultado que o partido obteve [nas eleições legislativas]. Mas há um tempo para tudo. Depois já fui candidato à Presidência da República... Há um tempo e uma idade para tudo.

Vai ao congresso discutir ideias?

Também é preciso dar lugar aos mais novos, sobretudo na vida partidária. É preciso que se criem alternativas. Uma das minhas preocupações é que não vejo isso acontecer nos congressos federativos.

Mas é no congresso que pode discutir a linha que está a seguir o PS?

Mas antigamente havia alternativas! Fui das primeiras direcções do PS, e o Mário Soares nunca teve, mesmo no período decisivo da democracia, em 75, as maiorias que outros secretários-gerais tiveram.

Porque o partido era mais democrático?

O partido era mais aberto, havia mais convicções, mais ideologia. As pessoas pensavam. Não tinham medo de pensar pela sua cabeça. Havia diferentes sensibilidades, diferentes correntes, ninguém tinha medo! Havia enfrentamentos. Lembro-me de discussões tempestuosas dentro do PS. É claro que todo o País e toda a sociedade viviam dessa maneira e as coisas projectavam-se assim dentro dos partidos..

Mas deixe-me insistir na pergunta: não é importante ir ao próximo congresso discutir as alternativas do PS?

Fiz aquilo que tinha a fazer em 2004. Teria muita coisa a contar sobre isso (sorriso), mas ficamos por aqui. Foi muito interessante o debate que travámos, e isso foi um bom treino até para o próprio José Sócrates, foi uma coisa muito animada que dignificou o PS. Mas agora há outros mais novos, as pessoas também têm de aprender que a política se faz com rupturas, se faz com risco, se faz com ousadia! É uma coisa que me preocupa na nova geração: aqueles que vêm das juventudes são muito programados, são muito prudentes, fazem contas a tudo.

Fazem contas aos lugares que podem ter no futuro?

Fazem contas aos lugares, fazem contas se é a altura própria ou se não é a altura própria... As coisas acontecem. Ou se tem um destino, ou não se tem um destino. E também se cria o destino. As coisas acontecem muitas vezes por inspiração e por revelação. Nunca programei ser candidato à Presidência da República, nem nunca esteve nos meus horizontes, ao contrário do que as pessoas...

Desculpe interrompê-lo, mas há quem diga que muitas das suas posições são pautadas com o cultivar desse espaço, para poder voltar a ser candidato à Presidência da República.

Mas estão enganados. São pessoas que pensam pela sua cabeça, mas estão enganados. Naquela altura fui porque havia uma forte corrente, como os resultados o demonstraram, nesse sentido, e porque entendia também que era um dever cívico fazê-lo, responder às solicitações das pessoas.

Falou num défice da oposição. Há quem diga que isso acontece porque o PS invadiu a direita, e portanto a oposição tem estado a fazer-se à esquerda. Acha que efectivamente as políticas do PS invadiram o território que outrora era do PSD?

O PSD, que é um partido que vive muito do poder, tem uma crise de liderança há muito tempo. Teve um grande líder, o dr. Sá Carneiro, depois o dr. Cavaco e podia ter tido uma líder que por um conjunto de razões ficou no caminho, que era a dr.ª Leonor Beleza, e foi pena para a democracia. O PSD tem tido um problema de liderança porque é um partido que não tem uma ideologia clara. Isso foi a sua fraqueza e também a sua força. Vive muito da força ou do carisma dos líderes, que não encontrou... E está hoje muito dividido...

Mas à esquerda a oposição está forte, ou não?

Penso que há um sentimento de esquerda no País, e há grandes descontentamentos. Penso que há movimentos sociais que ainda não tiveram uma expressão política. E quando falo da esquerda...

E o PS terá capacidade de virar à esquerda ainda?

Não é fácil. Infelizmente, não é fácil.

Se isso não acontecer, votará PS na mesma, em 2009?

Mas o problema é que o eleitorado do PS, grande parte do eleitorado do PS, é mesmo de esquerda, são trabalhadores! O dr. Francisco Van Zeller [presidente da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP], com quem, aliás, tenho uma relação cordial, elogiou o Código do Trabalho, mas não é ele que vota PS, ele vota sempre à direita, não é? Ora, os trabalhadores, as pessoas da classe média...

E o senhor vota PS, ainda? A este tempo de distância das eleições...

Votei sempre PS. Em princípio, estando no PS, votarei PS.

Estando no PS?...

Pois, daqui até lá...

Já sentiu vontade de deixar o PS e passar a ser deputado independente, por exemplo?

Não, isso nunca faria. Passar a ser deputado independente não, sendo eleito pelo PS. Se deixasse de ser do PS...

Já aconteceu, dentro do PS e noutros partidos...

Sim, mas eu não faria isso.

Mas, não estando no PS, onde é que o senhor poderia estar?

Eu estou no PS. E estou no PS há mais tempo que a maior parte dos seus actuais dirigentes. Fui uma das pessoas que construíram este PS e que o enraizou na sociedade portuguesa. Os dirigentes do PS sabem isso muito bem, tanto que, quando tivemos um confronto - confrontos internos já não vale a pena porque já sabemos como é aquilo - nas urnas, na opinião pública, eles sabem qual foi o resultado, não devem ter esquecido.

A este tempo de distância, vê-se a participar numa campanha eleitoral ao lado do seu camarada José Sócrates?

Isso é um problema! Estou, digamos, num período de reflexão. Fui candidato às eleições presidenciais, tive aquela votação, não foi um milhão, foi mais de um milhão, foi um milhão e cento e trinta mil...

Peço desculpa pelo arredondamento [feito no lançamento da entrevista na rádio].

[risos] Foi um milhão e cento e trinta mil. E isso deu-me uma certa responsabilidade. Há muita gente que se volta para mim, e eu não sou a Santa da Ladeira, e me pede uma solução milagreira. Eu não tenho nenhuma solução milagreira no bolso, mas tenho uma responsabilidade cívica perante aqueles que confiaram em mim. Não posso envolver-me numa campanha eleitoral se não estiver de acordo com o programa político nem com as políticas. Nem posso apoiar pessoas que nada têm a ver comigo, quer do ponto de vista político quer de outros pontos de vista.

No partido ou no Governo?

No partido e no Governo.

E está a falar de José Sócrates, que é o líder do PS e primeiro-ministro?

Com o José Sócrates tenho tido uma boa relação pessoal. Por vezes muito tensa do ponto de vista político, como é agora o caso, mas boa do ponto de vista pessoal. É até interessante conversar com ele. Mas para apoiar Sócrates terei de apoiar alguns dos seus apoiantes, e isso não posso fazer. E teria de apoiar algumas políticas... Teria de fazer, digamos assim, de impor condições que não sei se ele estaria disposto a aceitar ou se teria possibilidade, mesmo, de as levar à prática.

Isso significa que não será candidato a deputado nas próximas legislativas?

Dificilmente.

Quais são os ministros que considera mais à esquerda neste Governo? Até para tentarmos perceber quem são as pessoas que efectivamente vê a mais ao lado do primeiro-ministro.

Não vou fazer apreciações dessa natureza. Não quero assistir à degradação da democracia. E uma coisa que degrada a democracia é a confiscação do Estado por interesses poderosos, interesses que não são sufragados.

Sobretudo económicos?

Interesses económicos. E também penso que não é bom para a democracia que haja uma confusão entre os negócios e a política. É perfeitamente legítimo que as pessoas se entreguem aos negócios, façam a sua vida nos negócios, que ganhem dinheiro, façam riqueza...

Com este Governo, essa confusão aumentou?

... O que não é aceitável, nem recomendável, é que uma pessoa exerça cargos políticos e depois passe para os negócios ou misture negócio e política. Contamina a confiança das pessoas na democracia e isso não é possível. Não estou a falar do Sócrates, mas de pessoas que têm andado por aí no PS, no PSD. Vão dos ministérios para a gestão das empresas onde o Estado tem participação, e vice-versa, e isso não é bom. Descredibiliza a democracia. Tivemos há pouco tempo a discussão da questão da Lusoponte com três ex-ministros! Não é bom! Independentemente das pessoas, e não estou a pôr em causa as pessoas de algumas das quais até sou amigo, isto não é bom, não é são.

Afastou definitivamente a hipótese de patrocinar a criação de uma nova força política que trouxesse novidades a esse nível?

Nós nunca podemos dizer "definitivamente" em política, é uma coisa que já percebi. Sobretudo numa situação destas, em que se fechou um ciclo, está a nascer um novo ciclo, está a haver uma mudança de paradigma, muitas coisas podem acontecer! Está a haver uma recessão económica, que vai trazer consequências sociais imprevisíveis...

A recessão está na Europa, mas ainda não está aqui, em Portugal. Acredita que nós escapamos?

Não, não escapamos. Não acredito nisso, não podemos escapar. Aliás, não estamos a escapar. Ontem saiu mais uma estatística: na saúde caímos sete pontos. Dos países europeus só temos abaixo a Roménia e a Bulgária. Aqueles índices da OCDE dizem que estamos nos três onde há maiores desigualdades. Abaixo de nós só a Turquia e o México. E somos o país da União Europeia onde há maior desigualdade na distribuição da riqueza, portanto...

Mas até para isso, para que esse combate possa ser feito, perguntava-lhe se vê necessidade de existir uma nova força política?

Se a crise social se agravar... Os Estados Unidos resolveram o problema, elegeram o Obama, que é uma resposta nova para uma situação de crise. Vai ser difícil, ele sabe, porventura muitas das promessas que fez não poderão ser imediatamente cumpridas, mas não creio que vá desiludir muito. Há uns cépticos que estão à espera que ele falhe, e ficariam satisfeitos se isso acontecesse. Eu espero que não falhe. Já na Europa não vejo, neste momento, grandes soluções alternativas. Portanto, não me admira que venha a haver grandes rupturas e que surjam novas forças políticas à direita e à esquerda.

E mesmo em Portugal?

Mesmo em Portugal. Não se esqueçam de que a ascensão do fascismo e do nazismo fez-se depois da grande depressão! E nessa altura havia a União Soviética, havia partidos comunistas fortíssimos, partidos socialistas fortes, tinha havido a Frente Popular em França, e havia sindicatos fortíssimos. Neste momento, a esquerda está muito debilitada. Pergunto mesmo, onde é que está a esquerda como solução política? Foi essa a pergunta que fiz no artigo que escrevi para o Diário de Notícias.

Mas estaria disponível para patrocinar o nascimento de...

Independentemente do que fizer ou não fizer no futuro, estou disponível para facilitar o diálogo e o encontro entre pessoas de diferentes quadrantes, para pensar em políticas, políticas públicas, políticas alternativas, para reflectirem sobre novos rumos e sobre um novo paradigma.

E essas pessoas podem estar dentro do PS, dentro do Partido Comunista (PCP) e do Bloco de Esquerda?

Dentro do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, ou ser independentes, que é o que são a maior parte delas. Porque há muitas pessoas que querem participar na vida pública, já participaram. Algumas delas foram até referências da construção da democracia e acabaram por se cansar. E hoje querem participar e não têm como nem onde...

Acredita que pode haver uma unidade de esquerda?

Unidade de esquerda, em termos de unidade interpartidária, não.

E se o PS ganhar as eleições e não tiver maioria? É à esquerda que se deve aliar?

Era com a esquerda que devia dialogar. O PS devia dialogar sempre com a esquerda. Aliás, o PS deve dialogar com todos, a democracia é feita de confronto e é feita de diálogo, há coisas em que deve dialogar...

Não falo em diálogo, falo mesmo em aliança para governar...

É difícil, do ponto de vista inter-partidário. Primeiro, o PCP, basta ler as suas teses, tal como está não me parece que queira aliança nenhuma ou que esteja nessa disposição. Aliás, nunca a quis, e foi um dos males da nossa democracia em 74/75. O PCP privilegiou um entendimento com um sector do MFA (Movimento das Forças Armadas) em detrimento da aliança com o PS. Portanto, não creio que seja possível. No Bloco de Esquerda há pessoas que tentam criar pontes, criar convergências, e penso que esse diálogo se deveria fazer. Mas não só interpartidos. Fora dos partidos há muita gente boa! Estão aí essas revistas online, gente que não pertence a partido nenhum, que pensa sobre os grandes temas, sobre o sindicalismo, sobre a educação, sobre a saúde...! Estão nas universidades, nas empresas, na vida civil... É preciso dialogar com toda essa gente! Há uma coisa relativamente à qual sou contra, o Bloco Central. Isso é uma coisa fatal para a democracia. Levará a várias rupturas, à direita e à esquerda.

O primeiro-ministro dizia, há 15 dias, que o Partido Socialista (PS) tinha "muito orgulho" de si, mas acrescentou agora que "o senhor está disponível sempre para dar razão a toda a gente menos ao Governo e ao PS". Como é que comenta?

O PS é um partido livre e plural. Irritei-me com a ministra da Educação e ele ficou um bocado nervoso com as coisas que eu disse, embora também tenha acrescentado que eu tinha o direito a ter a minha opinião. Respondi que gostaria que me dessem boas razões para não ter tantas razões de crítica.

E também ficou irritado ao ouvir essa afirmação?

Não, não. Até me ri!

Mas a verdade é que tem estado contra muitas das políticas do PS. Esteve contra a propósito do Código do Trabalho, da educação, da saúde, dos funcionários públicos. Pergunto-lhe: o que é que o Governo tem feito de bem?

Olhe, a redução do défice, apesar dos custos... Assumiu e cumpriu aquilo que estava estabelecido com Bruxelas. O que está mal é Maastricht, as imposições de Maastricht e de Bruxelas. Mas o Governo conseguiu cumprir o défice e acertar as contas públicas. Não é um fim em si mesmo mas é uma condição de se poderem fazer outras coisas. E houve outros temas em que votei a favor: a lei do divórcio, a procriação medicamente assistida, a interrupção voluntária da gravidez. Mas penso que o Governo aplicou muitas das receitas, que são as chamadas receitas do pensamento único, veiculadas pela OCDE e também, através da OCDE, por Bruxelas, e que levaram à situação em que estamos agora de grande colapso financeiro. Esta ilusão de que o sistema financeiro se podia auto-regular, de que o Estado devia diminuir o seu papel interventor, o seu papel regulador... Foi por isso que chegámos onde chegámos. As receitas eram as mesmas para todo o lado: menos regulação de Estado, menos papel do Estado, esvaziar os serviços públicos, flexibilização. Se aqui há uns meses estivéssemos a falar da nacionalização de um banco, diziam que nós estávamos malucos, não é? E agora são os ideologicamente derrotados, os defensores do Estado mínimo, que pedem intervenção do Estado.

José Sócrates tem dito, ultimamente, que é a grande derrota do liberalismo...?

Tem razão, estou de acordo com ele! O que é preciso definir é o que deve ser a intervenção do Estado e qual o sentido que tem a própria intervenção do Estado nesta questão da nacionalização da banca ou noutras nacionalizações que eventualmente poderão surgir se a crise se agravar. Não se trata só de socializar as perdas, não é? Trata-se também de definir prioridades. Os investimentos públicos são necessários. Foi assim, aliás, que o Roosevelt venceu a grande crise do início do pós-guerra e de 29, com o New Deal. Mas é preciso definir também que investimentos públicos. Grandes obras públicas, sim senhor, que é preciso criar emprego, mas é necessário investir também no sector produtivo e nos seus núcleos mais competitivos: Investir na agricultura, em bens agrícolas, porque temos de diminuir a dependência do exterior e garantir a soberania nacional! Acabou-se com a agricultura, acabou-se com as pescas e acabaram-se com as indústrias tradicionais em Portugal como consequência da nossa entrada na União Europeia (UE). A questão da agricultura foi mal pensada, mal resolvida, mal negociada. E a das pescas também! Teve não só consequências económicas, mas também sociais e culturais. A agricultura e as pescas fazem parte da nossa própria identidade e da nossa soberania. Portanto, o investimento na agricultura é importante, porque a terra é a principal riqueza, a terra nunca se desvaloriza, e nós estamos entalados entre a Espanha e o mar... Tudo, neste momento, é muito volátil, tudo, neste momento, é muito incerto, não é? Somos uma velhíssima nação que foi pensada por grandes homens em momentos decisivos e através dos séculos e temos de saber garantir a nossa autonomia. Porque o facto de estarmos na UE - e sou partidário de estarmos na UE porque devemos estar na vanguarda e no centro das decisões - não significa uma dissolução nacional.

Defende que se tem de mudar as políticas a nível europeu?

As políticas a nível europeu, sim! Ainda agora, no dia 11 de Outubro, o Stiglitz escreveu um importantíssimo artigo no Le Monde, como eu também várias vezes o disse, defendendo que a União Europeia devia mudar os 3% do défice público. Não é possível fazer face à crise actual impondo aquele limite dos 3% de défice público.

Mas também não é possível um Estado sobreviver se tiver permanentemente défices públicos elevados. Isso acarreta dívida e alguém tem de pagar...

Para ter investimento público, e para poder combater a depressão e criar emprego, etc., tem de se ter alguma margem de manobra, sobretudo nos Estados mais fracos. Os limites são muito, muito rígidos. Stiglitz também recomenda mudar os estatutos do Banco Central Europeu (BCE), porque privilegiam o controlo da inflação. Isso garante a estabilidade, mas depois estrangula o crescimento económico. E estrangulando o crescimento económico provoca-se desemprego.

Acha, portanto, que os Estados deviam ter mais intervenção no BCE? Menos autonomia para o BCE, mais política?

Devia rever-se os estatutos nesse sentido de ser menos rígido no controlo da inflação e que agora a UE devia ter mais flexibilidade em relação ao défice público. Aqueles países nórdicos que tantas vezes se elogiam são os países com maior défice público. E, no entanto, são os países com maiores níveis de vida, embora agora também todos apanhem por tabela, porque ninguém está fora desta crise.

Há poucos dias escreveu no Diário de Notícias um artigo em que dizia que era preciso reinventar a esquerda. O que é que isso significa concretamente? Estamos a falar de se mudarem programas? De aparecerem novas forças?

A esquerda tinha modelos. Tinha o modelo soviético e das democracias populares, e depois o modelo chinês e albanês e o modelo cubano. Os socialistas tinham o modelo da social-democracia europeia. Caiu o Muro de Berlim, esperava-se que viesse o socialismo democrático mas veio foi a globalização.

Não há um novo paradigma?

Não há um novo paradigma! Quer dizer, agora está-se a esboçar um novo paradigma, que por acaso vem da América, dos Estados Unidos, com a eleição do Obama, que é, em si mesma, uma grande revolução cultural.

Francisco Louçã diz que Obama não é um homem de esquerda?

No contexto americano, é! E penso que em muitas das suas políticas é com certeza mais à esquerda do que alguns pretensos esquerdistas europeus. E aquilo é uma grande mudança, cívica, democrática, cultural...

E pode influenciar esse novo paradigma?

[Passando por cima da questão] Sou da geração que veio de Angola para Portugal no Vera Cruz... Recebemos a notícia da morte do Kennedy, depois do irmão e do Martin Luther King. Conheci o Helmut Schmidt, essa gente toda... Se há trinta e tal anos me perguntassem se isto era possível diria que não! Portanto, isto é uma grande lição de vitalidade da democracia americana.

Repito: e pode influenciar esse novo paradigma?

Isto é o fim de um ciclo, que começou com o Reagan, teve reflexos na Inglaterra... em todo o lado. Teve reflexos aqui, na imprensa, nos comentadores, nos partidos políticos, em tudo. Mas as pessoas cansaram-se e esse ciclo acabou. Talvez se inicie ali agora a busca de um novo paradigma, não de um modelo global, porque não é possível um modelo global, mas de novas políticas e sobretudo de novas políticas públicas necessárias à democracia.

Tem escapado à disciplina do grupo parlamentar em algumas das votações no PS. Sente-se uma espécie de provedor da esquerda?

Não, não. Há lá pessoas de esquerda que eu respeito muito, como o presidente do grupo parlamentar o camarada Vera Jardim não sou provedor de coisa nenhuma. E não tenho escapado à disciplina parlamentar; respeito a Constituição e está lá: "O deputado exerce livremente as suas funções" e não pode ser...

Certo, mas há uma disciplina...

... Não pode haver procedimento, nem criminal, nem cível, nem disciplinar. Respeito a Constituição e sou julgado por aqueles que me elegeram. Mas sei que, evidentemente, sendo eleito em lista partidária há algumas coisas em que se deve observar a disciplina mesmo não estando de acordo: no orçamento, no programa, nas moções de censura e de confiança.

Os partidos da oposição têm falado em asfixia democrática. Também acha que vivemos uma situação de asfixia?

Não, não acho que haja uma situação de asfixia. Temos eleições livres, estamos aqui a falar livremente, os partidos da oposição podem falar... Se calhar também há um défice de oposição, há com certeza um défice de oposição e um défice de alternativas. De tal maneira que às vezes parece que eu é que estou a fazer a oposição! Mas sempre houve vozes críticas dentro do PS.

Haverá um défice de oposição porque o PS invadiu o espaço tradicional da direita?

As maiorias absolutas - não é que elas sejam antidemocráticas e às vezes até são necessárias em democracia -, num país como o nosso são propícias ao aparecimento de certos tiques. Já aconteceu assim com o PSD! Ontem, por acaso, estive a ler um discurso que fiz de crítica ao PSD e ao primeiro-ministro Cavaco Silva. Algumas das críticas que são feitas agora a esta maioria absoluta eram as críticas que nós próprios fazíamos à outra.

Preferia ter o PS no Governo sem maioria absoluta?

Preferia era que, mesmo com maioria absoluta, a consciência crítica existisse, o pluralismo fosse uma vivência; e que, como se dizia antigamente, fizesse parte do socialismo, e dos valores do socialismo, a existência de mecanismos de contrapoder mesmo quando se exerce o poder.

E eles falham agora, na actual maioria?

Sim, porque o partido neste momento é uma máquina eleitoral, é uma máquina de poder. Deixou de ter uma vida própria e uma vida autónoma, a direcção do partido
é o Governo.

Mas isso não tem a ver também com a qualidade dos deputados? O senhor tem esse peso específico e utiliza-o...

Bom, mas isso a mim ninguém mo deu. Essas coisas é a vida que...

É isso que lhe estou a perguntar: não há falta de qualidade também na vida política portuguesa?

Há uma coisa que está mal, mas penso que isso vai acabar: o problema da substituição dos deputados. Há um cabeça de lista, depois há os deputados, mas uns vão para o Governo, outros vão para aqui, outros vão para ali, e quando se chega a meio da legislatura já só lá estão os suplentes e às vezes os últimos suplentes, deputados pouco conhecidos ou quase anónimos...

Houve também uma fase da vida do PS em que muitos funcionários ascenderam a dirigentes políticos?

Este sistema eleitoral foi feito para consolidar os partidos políticos e estava certo. Mas os partidos afunilaram muito a sua vida, e há um divórcio hoje, não só aqui, muito grande entre a vida política partidária e a sociedade e os cidadãos.

E como é que se resolve isso não estando ainda à vista um sistema melhor que esse?

Aparecem movimentos... A minha campanha presidencial é um exemplo disso.

Movimentos de cidadania?

A democracia participativa complementa, aliás está na Constituição, a democracia representativa, mas é preciso que os partidos se reformem. Os partidos são irreformáveis. É muito difícil mudar um partido por dentro. Um partido pode mudar pela pressão da opinião pública ou por alteração da própria lei eleitoral. Aqui já se pensou nisso, fazer círculos uninominais e um círculo nacional...

Há agora uma nova proposta em estudo...

... Mas acaba por nunca funcionar. Isso levaria à mudança do tipo de deputados que temos, porque numa eleição uninominal, por exemplo, nos Estados Unidos ou na Inglaterra, os deputados preocupam-se com o seu eleitorado, respondem perante o seu eleitorado. Claro que têm uma ligação ao partido, mas é uma ligação diferente. Têm sobretudo uma ligação ao seu eleitorado e se não respeitarem os compromissos assumidos com o seu eleitorado, ele não os reelege. Tal como "isto" funciona, quase que não vale a pena haver 230 deputados. Fazem-se as eleições, estabelece-se uma proporção, fica um por bancada e votam na proporção dos votos obtidos nas urnas.

E sai mais barato!...

Isto não é bom. Eu, que estou lá desde a Constituinte e que vivi outros momentos com outra vivacidade nos debates, porque estavam ali as grandes figuras da nossa democracia da esquerda à direita, tenho de reconhecer que havia outra qualidade e outro tipo de actos. É evidente que se fala, aqui também, dos privilégios dos políticos. Os políticos têm muito poucos privilégios, sobretudo no que respeita aos seus vencimentos, embora os portugueses também os não tenham, de uma maneira geral. Mas hoje as solicitações e as remunerações na vida privada são muito mais atraentes...

Apoiaria uma alteração às remunerações dos políticos?

Sim, apoiava.

Sem medo de enfrentar um eleitorado?

É preciso coragem também para enfrentar isso, não é só para diminuir nos salários dos funcionários e cortar naquilo que são considerados privilégios e que muitas vezes são direitos adquiridos. Porque corremos o risco de não haver uma renovação de qualidade. Os quadros novos, as novas elites, seguem outros caminhos, não vão querer meter-se em partidos políticos muito fechados em si mesmos, com muita mediocridade lá dentro e, sobretudo, muito afunilados. Não quer dizer que não se interessem pela vida pública. Tenho filhos, conheço amigos dos meus filhos, muita gente nova. Na minha campanha tive esse privilégio de ter muita gente nova, gente que me dizia que era a primeira vez que abraçava uma causa. Mas não estão para suportar essa coisa de estar num partido , sujeitos a um presidente de federação que funciona com um cacique. Não estão para isso, vão à vida deles! Isto não é bom para a democracia.

Estou "chocado" com a ministra da Educação

Escreve Manuel Alegre no editorial da Revista OPS! (11-11-2008)

O lançamento do número 2 da revista ops!, dedicado à educação, ocorre depois de factos que não podem deixar de ser salientados: a eleição de Obama, que foi uma reafirmação da vitalidade da democracia americana, e que constitui em si mesma uma grande esperança para os Estados Unidos e o mundo; a manifestação que reuniu em Lisboa mais de cem mil professores em protesto contra o sistema de avaliação imposto pelo ministério; o alerta de 15 antigos reitores em carta enviado ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro na qual alertam para o risco de ruptura financeira nas Universidades. E a resposta do ministro do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de que nas universidades há maus gestores.

Se a eleição de Obama é um facto de mudança, devemos ter consciência de que, num país como o nosso, o que faz mudar é a formação das pessoas, a educação, a cultura, a comunicação, a produção e divulgação científica, a inovação tecnológica e social. Tal não é viável num clima de tensão permanente entre o Ministério da Educação e os Professores, nem num ambiente de incompreensão entre o MCTES e as universidades.

Confesso que me chocou profundamente a inflexibilidade da Ministra e o modo como se referiu à manifestação, por ela considerada como forma de intimidação ou chantagem, numa linguagem imprópria de um titular da pasta da educação e incompatível com uma cultura democrática.

Confesso ainda que, tendo nascido em 1936 e tendo passado a vida lutar pela liberdade de expressão e contra o medo, estou farto de pulsões e tiques autoritários, assim como de aqueles que não têm dúvidas, nunca se enganam, e pensam que podem tudo contra todos.

O Governo redefiniu a reforma da educação como uma prioridade estratégica. Mas como reformar a educação, sem ou contra os professores? Em meu entender, não é possível passar do laxismo anterior a um excesso de burocracia conjugada com facilitismo. Governar para as estatísticas não é reformar. A falta da exigência da Escola Pública põe em causa a igualdade de oportunidades. Por outro lado, tudo se discute menos o essencial: os programas e os conteúdos do ensino. A Escola Pública e as Universidades têm de formar cidadãos e não apenas quadros para as necessidades empresariais. No momento em que começa a assistir-se no mundo a uma mudança de paradigma, esta é a questão essencial. É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação e competências alargados e diversificados. Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola, a participação de todos os interessados na sua administração, a autonomia e responsabilidade de cada escola na aplicação do currículo nacional, a educação dos adultos, a autonomia das universidades e politécnicos.

Não aceito a tentativa de secundarizar e diminuir o papel do Estado no desenvolvimento educacional do nosso país. Sou a favor da gestão democrática das escolas, com participação dos professores, dos estudantes, dos pais, das autarquias. Defendo um forte financiamento público e um razoável valor de propinas, no ensino superior, acompanhado de apoio social correctivo sempre que necessário. E sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para doze anos. Devem ser criadas condições universais de acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente através de transporte público gratuito e fornecimento de alimentação. O abandono escolar precoce deve ser combatido nas suas causas sociais, culturais e materiais.

Não se pode reformar a educação tapando os ouvidos aos protestos e às críticas. É preciso saber ouvir e dialogar. É preciso perceber que, mesmo que se tenha uma parte da razão, não é possível ter a razão toda contra tudo e contra todos. Tal não é possível em Democracia.