M!CporCoimbra

2006/10/02

Abaixo Assinado contra a Implementação de Taxas Moderadoras na Cirurgia e Internamento

Foi-nos enviada a seguinte comunicação (Rui Lopes)

"[...] É para informar que está a decorrer na net um abaixo assinado contra a implementação de taxas moderadoras na cirurgia e internamento - www.petitiononline.com/taxamod/petition.html. Quem estiver de acoro que assine"

publicado por M!CporCoimbra às 14:54

6 comentários:

  • Eu já a assinei. E você? É o Serviço Nacional de Saúde que está cada vez mais em causa. Passo a passo a sua desagregação está a acontecer, e não terá volta. Já descontamos dos nossos impostos para a saúde, e este é mais um, ainda por cima mal explicado. Não vale tudo para atingir o "melhor" dos fins.

    By Anonymous Anónimo, às terça-feira, outubro 03, 2006 4:15:00 da manhã  

  • qual foi o sentido de voto do deputado emblemático que encabeça o MIC nesta matéria?

    Já agora, deixo a mesma questão em relação às privatizações dos SMAS...

    By Anonymous Anónimo, às quarta-feira, outubro 11, 2006 11:23:00 da manhã  

  • Por ignorância minha não sei a que se refere a sigla SMAS. Podia esclarecer-me?
    Agradeço desde já a sua disponibilidade.

    By Anonymous Anónimo, às quarta-feira, outubro 11, 2006 1:52:00 da tarde  

  • - Julgo que a questão nao foi ainda objecto de discussão na Assembleia,
    mas a posição de MA e do MIC nesta matéria está expressa nas suas palavras, ditas ontem:
    "Não se pode equilibrar o orçamento à custa dos direitos sociais. Não se pode endireitar as contas públicas à custa dos doentes e dos reformados..."
    - Quanto à gestão privada dos SMAS
    (serviços municipalizados de águas e saneamento) compete as autarquias. A meu ver é uma opção delicada que permite às câmaras gerir a questão das águas através de empresas de capital público, dando-lhes portanto uma maior autonomia, aliviando as autarquias desse papel, o que permite depois uma certa promiscuidade de relações entre a força política dominante e os "boys" que depois são nomeados para gerir as SMAS. É uma opção que acho no minimo muito perniciosa, sobretudo porque os munícipes numa foram chamados a pronunciar-se sobre o assunto.
    Cumprimentos
    Elísio Estanque

    By Anonymous Anónimo, às quarta-feira, outubro 11, 2006 4:12:00 da tarde  

  • Sim, perniciosa, de facto, mas o que perguntei foi qual o sentido de voto do deputado Manuel Alegre quando essa matéria foi aferida na AR, essa mesmo, dos SMAS, que permite tanta coisa de má, como tão bem descreveu.

    E já agora:
    1 - Quando o PS abriu caminho às privatizações dos hospitais (agora a respeito do primeiro comentário deste post), qual foi o sentido de voto de Manuel Alegre?

    2 - Qual será a posição do MIC, enquanto Movimento de Cidadania, e o sentido de voto do deputado Manuel Alegre em relação ao OE, que trará tantas e tão graves consequências à população portuguesa, com especial incidência sobre as pessoas com menos recursos?

    3 - Os direitos adquiridos pelos trabalhadores da Função Pública, conquistados ao longo de mais de três décadas de lutas, são considerados pelo MIC regalias? Considera o MIC que devem ser os funcionários públicos a perderem direitos ou o país deveria ser nivelado por cima e serem os privados obrigados a dar aos seus empregados os mesmos direitos?

    4 - Quando for votado o OE, a reforma da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o deputado Manuel Alegre vai abandonar a sala?

    Obrigado, desde já, pelos seus esclarecimentos

    By Anonymous Anónimo, às quarta-feira, outubro 11, 2006 11:08:00 da tarde  

  • A posição do deputado Manuel Alegre sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é conhecida e foi, de resto, reiterada na semana passada na revista "Visão".Assim, o deputado Manuel Alegre defende um SNS público. Sobre o sentido de voto do deputado na aprovação, na AR, dos diplomas referentes aos chamados Hospitais SA, desconheço-a. É de prever que o deputado Manuel Alegre tenha sido coerente com esta sua visão e não tenha votado favoravelmente. Contudo, caso conheça a referência (data e número) do diploma, é possível consultar (creio que mesmo no site da AR) o sentido de voto dos vários deputados.

    Sobre o segundo ponto, o novo Orçamento de Estado para 2007, cabe-nos observar dois pontos. O primeiro é que, com efeito, haverá uma redução média de 5% no orçamento de casa ministério com a excepção do Ensino Superior e Ciência. O segundo é que embora haja este decréscimo de verbas a nível geral, desconhece-se ainda as áreas específicas que sofreram cortes em cada ministério. Por exemplo, o Ministro do Ensino Superior e Ciência referiu que, no seu caso, o aumento de verbas se dará não na área de funcionamento, mas na área de pesquisa e, portanto, também neste, é necessária uma política de contenção e revisão de gastos. Seria seguramente irresponsável da parte do MIC posicionar-se perante o Orçamento de Estado com base em suposições já que, por agora, este não é conhecido. No geral, podemos, contudo, afirmar aquele que é um princípio do MIC e que é expresso nas palavras do deputado Manuel Alegre: “não se pode equilibrar o orçamento à custa dos direitos sociais”.

    Mais: o “compromisso com Portugal é o compromisso social. Não é o compromisso dos despedimentos na função pública nem da privatização da segurança social, propostos por gestores que exigem aos outros sacrifícios que nunca estão dispostos a fazer”.

    No terceiro ponto, penso que aqui entramos em novas questões. Por exemplo, quais são os direitos de que se fala quando se diz os "direitos adquiridos pelos trabalhadores da Função Pública, conquistados ao longo de mais de três décadas de lutas, são considerados pelo MIC regalias"? Podemos tomar uma pensão acima dos 5 mil euros ganha com três anos de descontos como um direito e, portanto, defendê-lo? Como em tudo, uma posição demasiado geral, demasiado vaga pode, no final, ir contra os princípios do MIC. Infelizmente, este argumento último tem escudado muitas situações de privilégio injustificado (cf. pensões do Banco de Portugal).

    Deste modo, e não tendo havido debate ou apresentação de diplomas, não é ainda conhecida a posição oficial do MIC sobre estes temas. Agora, reafirmo, a posição do MIC coincide com os princípios gerais do discurso do deputado Manuel Alegre. Ou seja, o “compromisso (…) é o compromisso com a defesa da escola pública, com a modernização do serviço nacional de saúde, com a manutenção da solidariedade entre gerações na segurança social”.

    Pedro

    By Blogger Pedro Monteiro, às quinta-feira, outubro 12, 2006 11:11:00 da manhã  

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