Projecto de Estatutos do MIC - Propostas de alteração na especialidade

Na Assembleia Geral Constituinte do MIC foi aprovada a proposta de Estatutos na generalidade, tendo sido eleita uma Comissão de Redacção para preparar o documento final. Eis algumas propostas de alteração, avançadas por Coimbra

(LMR)

Propostas de alteração na especialidade

Art 4

Aditar:

i) Promover acções que contribuam para a inclusão, na sociedade portuguesa, de grupos sociais minoritários e imigrantes
j) Promover a colaboração de cidadãos residentes com os países africanos de língua oficial portuguesa e com as comunidades de emigrantes portugueses

Art 6, n° 6

No texto actual

6. São membros cooperantes as associações congéneres, nacionais ou estrangeiras, que permutem a qualidade de membro com o MIC, ficando, por esse facto, isentos do pagamento de jóia de inscrição e de quotas.

Aditar:

6. São membros cooperantes as associações congéneres, nacionais ou estrangeiras, que desenvolvam acções compatíveis com os objectivos do MIC e/ou permutem a qualidade de membro com o MIC, ficando, por esse facto, isentos do pagamento de jóia de inscrição e de quotas.

Ass . Luís Martinho do Rosário