Artigo no Público (hoje) sobre a conferência Envelhecer, da Invisibilidade à Exclusão

Alegre quer transformar debates do MIC em projectos de lei

Movimento debateu o envelhecimento. Deputado do PS confessou-se
"incomodado" com os relatos

Nuno Sá Lourenço

O deputado socialista e candidato derrotado à Presidência da República, Manuel Alegre, anunciou ontem, no segundo encontro do Movimento Intervenção e Cidadania (MIC), que tenciona aproveitar algumas das recomendações feitas nos colóquios para as transformar em iniciativas legislativas.
Manuel Alegre garantiu no final da conferência Envelhecer, da Invisibilidade à Exclusão que vai apresentar, o mais tardar, "até ao início da próxima sessão legislativa", um projecto de lei para "aumentar a licença de paternidade e torná-la idêntica aos países mais avançados da Europa", ideia avançada na última reunião temática do MIC.
O deputado afirmou que tanto deputados "de grupos parlamentares como membros do Governo manifestaram sua concordância" com uma iniciativa que proponha a subida da licença para as duas semanas num espaço de dois anos".
"Os cidadãos podem agir através de petições, mas eu próprio estou disposto a ajudar", afirmou Alegre, no final do debate, depois de se confessar "incomodado" sobre o que ouviu acerca das condições de vida dos idosos portugueses.
Os depoimentos da jurista Paula Guimarães e do membro da APAV João Lázaro foram os mais contundentes para pintar o "quadro muito negro" que Alegre reconheceu existir na área.
Abordando a questão dos direitos dos mais idosos, Paula Guimarães falou de situações que a "envergonhavam" enquanto cidadã portuguesa. "Não quero estar a mentir, mas penso ser seguro dizer que mais de 50 por cento dos idosos institucionalizados são-no contra a sua vontade, sendo alvo até de crimes de sequestro, sendo dopados para se manterem no local, tudo isto com conhecimento da segurança social".
Outra situação relatada pela jurista foi a dos pacientes de Alzheimer. “Existem em Portugal 100 mil pessoas em situação de incapacidade, a maioria devido a Alzheimer. Apenas um por cento destas tem representação judicial", lamentou, depois de elencar os atropelos diários aos direitos destes cidadãos. Desde o "espaço na família, negado à pessoa mais idosa" à decisão de "ficar em casa ou ir para uma instituição".
João Lázaro debruçou-se especificamente sobre crimes contra os mais idosos. Apresentou-os como mais vulneráveis devido à idade e ao isolamento, identificando como local do crime a família, a instituição (lar) ou a rua. A violência e os castigos, a imposição do "como deve vestir, quando se deve deitar", os regulamentos internos, as humilhações e a retirada da gestão da pensão foram alguns dos crimes perpetrados pelos "dois grandes tipos de agressores": a família e os responsáveis pelo seu tratamento. ∎

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