Sobre o debate "A Reforma do Estado e o Futuro da Democracia"

[Público, 21/01 - André Jegundo]

Coordenadora do movimento de Manuel Alegre censura "cortes e encerramentos compulsivos" de serviços públicos

A ex-deputada socialista Helena Roseta criticou, anteontem, o modelo de governação do executivo de José Sócrates que, na sua opinião, assenta numa "táctica de dividir para reinar". Advertindo que este modelo conduz apenas "à degradação das condições sociais", a actual membro da Comissão Coordenadora do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), criado na sequência da candidatura presidencial de Manuel Alegre, censurou também "os cortes e encerramentos compulsivos" de serviços públicos sem que, na sua óptica, exista, da parte do Governo, "qualquer ideia de conjunto" do país "que se quer construir".

Roseta foi uma das convidadas do debate promovido pelo núcleo de Coimbra do MIC sobre "A reforma do Estado Social e o futuro da democracia". Além da ex-deputada, participaram o professor de Ciência Política e colunista do PÚBLICO André Freire, e também o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.

A propósito da crítica de Roseta, Carvalho da Silva mostrou "muita preocupação" pelos conflitos que "se têm vindo a desenvolver no interior da sociedade" e que, defendeu, estão a dar origem a uma "espiral de destruição de direitos".

Uma "espiral de recuo de direitos"

"Hoje em dia tudo o que seja cortes e destruição de direitos é entendido como uma boa medida. Não podemos entrar numa espiral de recuo de direitos. Muitas pessoas dizem hoje em dia: "Se me retiram um direito então também devem retirar a outros este, este e este". Não podemos entrar por aí senão onde é que vamos parar?", questionou, dando o exemplo do modelo da flexi-segurança como uma "agenda que assume a inevitabilidade da precariedade".

Já André Freire analisou a governação, elegendo três áreas representativas da acção do executivo: reforma da Segurança Social, relação com os sindicatos e aposta na qualificação. O investigador concluiu que há uma "clara inflexão de direita" no Governo de Sócrates e que os ajustamentos do Estado Social "não estão a ser distribuídos com equidade".

No caso da reforma da Segurança Social, Freire defendeu que o aumento da idade da reforma e as novas formas de cálculo das pensões fazem recair todos os custos sobre os assalariados, "isentando quase completamente as empresas". Quanto à aposta na qualificação dos portugueses, uma proposta vertida no programa eleitoral socialista, considerou ser uma das áreas "de maior contradição do Governo" já que, no caso do Ensino Superior, "realizaram-se cortes orçamentais brutais de 8, 2 por cento".

Sobre a relação do Governo com os sindicatos, o investigador diz que o actual executivo tem uma "retórica anti-sindical" pouco habitual nos partidos de esquerda. "Esperava-se uma atitude diferente. O governo fez dos sindicatos uma bête noire", declarou.