Código Laboral fez tremer Governo

JOÃO PEDRO HENRIQUES e CATARINA ALMEIDA PEREIRA, DN , 8/11/2008

Parlamento. Antes da aprovação do novo Código Laboral, a cúpula socialista pressionou directamente deputados do PS que tinham prometido votar contra. Eram cinco. Nenhum cedeu

O Governo tremeu com a votação final, ontem, no Parlamento, do novo Código Laboral. A maioria PS é de seis deputados (121 contra 109 da oposição). Mas cinco deputados socialistas fizeram questão de votar contra, deixando a maioria "pendurada" por um único deputado. Se toda a oposição votasse contra o Código (o que não aconteceu, o PSD e o CDS abstiveram-se) e se faltassem à votação outros deputados do PS (o que aconteceu) o diploma arriscava-se a ser chumbado.

Face a este cenário, o Governo e a direcção da bancada pressionaram directamente os cinco deputados do PS que tinham anunciado votar contra (Manuel Alegre, Teresa Alegre Portugal, Matilde Sousa Franco, Júlia Caré e Eugénia Alho).

Uma dessas deputadas, Matilde Sousa Franco, admitiu ao DN que foi ontem chamada para "uma conversa" com o ministro Augusto Santos Silva (Assuntos Parlamentares). A parlamentar assumiu ainda que a decisão de votar contra o sentido oficial do PS foi para si muito difícil: "Estive noites sem dormir."

O Governo decidiu dramatizar junto dos contestatários do PS, acenando com a hipótese de o diploma ser chumbado. Circulou mesmo a informação de que estaria disposto a tirar desse chumbo "todas as consequências".

Instado a comentar, Augusto Santos Silva disse ao DN, através de uma assessora: "Falo com todos os deputados do PS, seja quando a iniciativa é minha seja quando é deles." "Os contactos fazem parte do processo normal de troca de informações e de opiniões entre o Governo e a maioria que o apoia."

Manuel Alegre votou contra alegando que o novo Código facilita despedimentos ilícitos e reduz as remunerações dos trabalhadores. O ex-candidato presidencial entende que a proposta de lei não respeita a intenção constitucional de protecção do "elo mais frágil". "Não se pode, por via de lei, fazer uma espécie de revisão oculta da Constituição."

Alegre considerou que a forma escolhida para institucionalizar o "banco de horas" é "contraditória com a conciliação da vida familiar" e que "pode levar à redução das remunerações". A nova figura, que deve ser introduzida por regulamentação colectiva, prevê que o tempo de trabalho possa ser aumentado até mais quatro horas diárias e 60 semanais. Com um limite de 200 horas/ano que pode ser compensado com tempo livre.

Outra das críticas do socialista, também partilhada com a oposição à esquerda do PS, prende-se com o facto do Governo não ter recuperado o princípio do tratamento mais favorável, revogado no tempo de Bagão Félix.

Matilde Sousa Franco - que tinha faltado à primeira votação, na generalidade, constituindo portanto agora o seu voto contra como uma novidade - disse ao DN que o Código "é muito penalizador" para os trabalhadores, sobretudo na "precariedade".

Norma sob vigilância

A oposição foi unânime na crítica ao alargamento do período experimental. Miguel Santos (PSD) considerou que o alargamento para 180 dias pode ser usado de forma abusiva: "É expectável que as empresas não recorram ao contrato a prazo porque têm seis meses para despedir sem qualquer indemnização."

Strecht Ribeiro, do PS, prometeu que a norma será alterada caso se verifique uma aplicação "perversa": "Veremos. Estaremos aqui para falar quando for aplicada."|