A Revisão da Lei Eleitoral e os Cidadãos

Nos últimos meses, o PS e o PSD têm vindo a trabalhar em propostas próprias para a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia da República.
De acordo com o Diário de Notícias d'hoje (ver notícia), os sociais-democratas propõe mesmo um menor número de deputados (180, menos 50) e "a introdução de círculos de um só deputado" (que são, pois, círculos uninominais). Estas duas propostas trazem já por si só tremendas mudanças no sistema político nacional. Primeiro, porque a criação de círculos eleitorais de um deputado torna, na prática, impossível a eleição de um deputado que não seja do PS ou do PSD. Segundo, porque a redução do número de deputados se não acompanhada de um círculo eleitoral de carácter nacional e maioritário irá conduzir, a médio prazo, à extinção ou drástica redução da representação parlamentar das forças políticas minoritárias - PCP, PEV, BE e CDS-PP.

Por isso, é de estranhar que não exista ou não seja visível um debate público (sério e aprofundado) sobre esta questão. Com efeito, cabe aos cidadãos o direito de decidir que sistema eleitoral pretendem, se as consequências das propostas do PSD e PS são desejáveis e aceitáveis e, igualmente, se a justificação destas mudanças é válida e se espelha nas alterações propostas.

Na blogosfera, alguns debates têm sido promovidos como no caso do antigo Blogue de Esquerda, d'A Ilha do Dia Antes, do Reciclemos, do Crítica Portuguesa, da Ilha Perdida, d'Arte da Fuga (e novamente aqui) ou de Vital Moreira no Aba da Causa. Porém, a sociedade parece, infelizmente, alheia às importantes decisões que se adivinham.