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2007/11/22

Alegre critica Governo sobre estradas

( No Jornal Público de hoje )
O deputado do PS Manuel Alegre questionou ontem o Governo sobre as mudanças na empresa Estradas de Portugal e disse temer que estas representem "uma espécie de neofeudalismo, sob a forma de privatização encapotada".
Para o socialista, "é inusitado um prazo tão longo, sejam 92 ou 75 anos, para a outorga da concessão da rede viária nacional" à empresa Estradas de Portugal, que foi transformada pelo actual Governo em Sociedade Anónima (SA).
"Parece, assim, algo temerário com-
prometer o futuro a tão longo prazo, numa matéria que faz parte da esfera de um dos mais antigos serviços públicos que o Estado teve obrigação de proporcionar aos cidadãos", afirmou o ex-candidato independente à Presidência da República.
As considerações e questões colocadas por Manuel Alegre constam de um requerimento entregue ontem no Parlamento, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, ao qual a agência Lusa teve acesso.
No documento, o ex-candidato independente a Presidente da República interroga: "Não estaremos a regressar a uma espécie de neofeudalismo, sob a forma de privatização encapotada das Estradas de Portugal?".
Alegre pergunta "que garantias têm os cidadãos" de que a agora Estradas de Portugal SA (EPSA) "não se arrisca a ficar dependente de accionistas privados" e "quem defenderá o direito à livre circulação nas estradas nacionais". "Vão ser introduzidas por-tagens em novos troços da rede viária nacional? Uma eventual insolvência da EPSA não poderá abrir a porta à entrega de um monopólio natural a capitais privados, em prejuízo dos direitos dos utilizadores?", questiona.
O socialista Manuel Alegre quer saber, entre outras coisas, se vai haver portagens em novos troços de auto-estrada