Debate dia 31 deJaneiro na Casa da Cultura - Coimbra

PARTICIPA! O TEU CONTRIBUTO É IMPORTANTE!

O REFERENDO SOBRE A IGV É NO DIA 11 DE FEVEREIRO

NÃO TE ESQUEÇAS DE VOTAR

"Notas Imperfeitas" - Crónica de José de Faria e Costa, O Primeiro de Janeiro, 06-01-2007

Presidente da Mesa da Assembleia Geral do MIC critica retorno a práticas da Idade Média

Uma das coisas mais importantes que a modernidade trouxe quando confrontada com o “ancien regime” (isto é, o regime medieval) foi o de acabar, julgava-se que para sempre, com o espectáculo degradante e inumano das execuções no pelourinho.

Já aqui falei — ver Notas do dia 11 de Novembro de 2006 — sobre a condenação à morte de Saddam Hussein. Todavia, o que se passou com a sua execução é tão grave que devo retornar ao tema.

Como disse e repito, Saddam foi um ditador sanguinário, para o qual todo o repúdio moral imaginável se concebia como pouco ou escasso. Que isso fique claro. Enquanto homem e político todo o meu desprezo e repulsa recaíam sobre ele. Só que sou contra a pena de morte. Mais. Sou contra o espectáculo deplorável, ignóbil, imoral e execrável que a execução da pena de morte propicia a este nosso tempo de voracidade insaciável por tudo o que é mórbido, bizarro e sujo. Em uma palavra: por tudo aquilo que toca o nosso lado mais negro e escuro. É, pois, sobre este ponto que deixarei cair algumas observações em jeito de notas.

A dignidade da pessoa humana ou o que ela possa representar como valor civilizacional impediam que o grotesco das execuções capitais ou de quaisquer outras fossem levadas a cabo dentro do mar insensato e rancoroso do gáudio estridente da populaça. Pois é. Esqueceu-se tudo isso e voltamos aos tempos da barbárie. Mais. Não só se esqueceu como parece que, intencionalmente, se quis recuperar tais práticas. O que é demonstrativo de muitas coisas. Tentemos mostrar só algumas deste retorno despudorado às práticas comportamentais da alta Idade Média.

A primeira é a de que a história — como se não o soubéssemos já e ao arrepio da crença ingénua do Iluminismo — tem refluxos. Refluxos que, não poucas vezes, fazem o pensamento recuar centenas de anos. A segunda nota que queremos deixar é a de a sofreguidão com que os meios de comunicação social acompanharam a execução (há aqui um surplus de nojo, porquanto ao lado da versão oficial, em imagem, da execução, miraculosamente, apareceu uma outra versão, bem mais “picante” que, diz-se, foi feita com um telemóvel) deixa muito a desejar sobre a tão apregoada superioridade moral do nosso mundo.

É isto que podemos dar? É isto que — baseados, é evidente, no intocável direito de informar e de liberdade de expressão — temos para oferecer, como ponte dourada, para que os “outros” acolham o nosso modelo de vida? É a morte, o espectáculo da morte, feito pelo poder, pelos vencedores, que podemos oferecer? É a glória dos vencedores que gritam, agora, quando antes eram seus cúmplices, que “Justiça foi feita”, que podemos levar, como penhor, ao altar da deusa Dike, a deusa da Justiça dos homens? É esta satisfação dos instintos mais primários dos homens e das mulheres que, contrariamente a qualquer juízo de justeza racional retributiva, se pode dizer ser o melhor de nós mesmos? Porquê toda esta humilhação? Humilhação, diga se, entre parêntesis, que já acontecera quando fizeram passar ad nauseam a imagem do ditador, depois de ter sido capturado, a ser examinado na cavidade bocal, como se fosse um animal. Porquê?

Não há explicação. Ou talvez haja. É o puro sono da razão. Aquele sono que nas belas gravuras de Goya só é capaz de criar monstros. É isso que estamos a viver. A viver um retrocesso epocal, com várias refracções, das quais a moral não é a menos importante. Será que é assim tão difícil perceber que mesmo de um ponto de vista estritamente egoísta, que mesmo de um ponto de vista prosaicamente utilitarista, aquelas imagens de pelourinho — agora absolutamente globalizadas — vão causar, infinitamente, mais danos que benefícios?

Sobre o debate "A Reforma do Estado e o Futuro da Democracia"

[Público, 21/01 - André Jegundo]

Coordenadora do movimento de Manuel Alegre censura "cortes e encerramentos compulsivos" de serviços públicos

A ex-deputada socialista Helena Roseta criticou, anteontem, o modelo de governação do executivo de José Sócrates que, na sua opinião, assenta numa "táctica de dividir para reinar". Advertindo que este modelo conduz apenas "à degradação das condições sociais", a actual membro da Comissão Coordenadora do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), criado na sequência da candidatura presidencial de Manuel Alegre, censurou também "os cortes e encerramentos compulsivos" de serviços públicos sem que, na sua óptica, exista, da parte do Governo, "qualquer ideia de conjunto" do país "que se quer construir".

Roseta foi uma das convidadas do debate promovido pelo núcleo de Coimbra do MIC sobre "A reforma do Estado Social e o futuro da democracia". Além da ex-deputada, participaram o professor de Ciência Política e colunista do PÚBLICO André Freire, e também o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.

A propósito da crítica de Roseta, Carvalho da Silva mostrou "muita preocupação" pelos conflitos que "se têm vindo a desenvolver no interior da sociedade" e que, defendeu, estão a dar origem a uma "espiral de destruição de direitos".

Uma "espiral de recuo de direitos"

"Hoje em dia tudo o que seja cortes e destruição de direitos é entendido como uma boa medida. Não podemos entrar numa espiral de recuo de direitos. Muitas pessoas dizem hoje em dia: "Se me retiram um direito então também devem retirar a outros este, este e este". Não podemos entrar por aí senão onde é que vamos parar?", questionou, dando o exemplo do modelo da flexi-segurança como uma "agenda que assume a inevitabilidade da precariedade".

Já André Freire analisou a governação, elegendo três áreas representativas da acção do executivo: reforma da Segurança Social, relação com os sindicatos e aposta na qualificação. O investigador concluiu que há uma "clara inflexão de direita" no Governo de Sócrates e que os ajustamentos do Estado Social "não estão a ser distribuídos com equidade".

No caso da reforma da Segurança Social, Freire defendeu que o aumento da idade da reforma e as novas formas de cálculo das pensões fazem recair todos os custos sobre os assalariados, "isentando quase completamente as empresas". Quanto à aposta na qualificação dos portugueses, uma proposta vertida no programa eleitoral socialista, considerou ser uma das áreas "de maior contradição do Governo" já que, no caso do Ensino Superior, "realizaram-se cortes orçamentais brutais de 8, 2 por cento".

Sobre a relação do Governo com os sindicatos, o investigador diz que o actual executivo tem uma "retórica anti-sindical" pouco habitual nos partidos de esquerda. "Esperava-se uma atitude diferente. O governo fez dos sindicatos uma bête noire", declarou.

Campanha para o Referendo sobre IVG

Realiza-se na próxima 5ª feira (dia 25 de Janeiro) o Jantar pelo SIM, cujo programa incluirá a actuação dos Rebimbomalho, a intervenção de representantes dos vários movimentos pelo Sim e um LEILÂO de obras de arte doadas por artistas da região.

Nota 1: Teresa Fernandes falará em nome do movimento Voto SIM.

O jantar, que será na Cantina das Químicas, a partir das 20h, terá a seguinte ementa: entradas, sopa de legumes, bifinhos com cogumelos, sobremesa (doce ou fruta) e bebidas (vinho, água ou sumo e café). Também haverá um prato vegetariano: guisado de ervilhas com ovo escalfado.

Nota 2: Quem for vegetariana/o deverá inscrever-se até 4ªfeira à noite.

Debate no dia 19: "A Reforma do Estado e o Futuro da Democracia"

M!C Movimento de Intervenção e Cidadania, COIMBRA
DEBATE PÚBLICO
A Reforma do Estado Social e o Futuro da Democracia

Coimbra - Casa Municipal da Cultura
19 de Janeiro de 2007 21.00h

André Freire
Professor de Ciência Política do ISCTE, Lisboa

Helena Roseta
Presidente da Ordem dos Arquitectos, ex-Deputada, membro da
Coordenadora Nacional do MIC

Manuel Carvalho da Silva
Secretário Geral da CGTP-Intersindical

Moderador: Elísio Estanque

"Os Argumentos do SIM"

16 de Janeiro, 3ª feira, 21:30h

Anfiteatro da FPCE

COM

Marta Costa

Psicóloga e Presidente da Rede de Jovens para a Igualdade

José Manuel Pureza

Sociólogo

António Marinho

Médico

DECLARAÇÃO DE APOIO À CAMPANHA PELO SIM

O Núcleo MIC por COIMBRA, do Movimento de Intervenção e Cidadania, vem expressar a sua congratulação pelo resultado do referendo interno sobre a interrupção Voluntária da Gravidez, a favor do SIM.
Neste sentido foi dado conhecimento aos vários movimentos do SIM da disponibilidade do MIC para se associar a iniciativas de esclarecimento e mobilização para o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Núcleo do MIC por Coimbra