Civilis: Congresso da Cidadania

A CIVILIS - Associação para a Cidadania e Desenvolvimento organiza o Congresso da Cidadania ("Cidadania Activa: Um País com Futuro"), incidindo nos seguintes temas nucleares: Cidadania, globalização e autonomia; Cidadania, direitos e responsabilidade; Cidadania e comunidade; Cidadania, inovação e desenvolvimento; Cidadania, família e escola; e Cidadania, representação política e democracia.

O Congresso terá lugar em Vila Nova da Barquinha (28/10), Santarém (3/11 e 10-11/11), Ferreira do Zêzere (17/11 e 24-25/11, Ourém (7/12 e 15-16/12), Abrantes (12/1/2007 e 19-20/1/2007), Torres Novas (2/2/2007 e 9-10/2/2007), Constância (23/2/2007 e 2-3/3/2007) e Santarém (17/3/2007).

Para mais informações, contactar
João Luís Lopes, Secretário da Civilis
civilis.acd@gmail.com

Praça da República 2260-411
Vila Nova da Barquinha
Telef: 249 720 364; Fax: 249 720 368

Elísio Estanque hoje no Diário de Coimbra: A praxe, a latada e o machismo anacrónico

Publicado hoje no Diário de Coimbra

A praxe, a latada e o machismo anacrónico

Elísio Estanque
Sociólogo – Centro de Estudos Sociais da FEUC

boasociedade.blogspot.com

Olhando para o cartaz da Latada de 2006 da Universidade de Coimbra podemos facilmente identificar três dos principais traços que definem hoje o ambiente académico: a irreverência boémia, a violência simbólica e o machismo.

Quanto ao primeiro, a cultura estudantil, o divertimento e o ritualismo festivo constituem um campo de práticas socioculturais constituintes da própria identidade académica e da imagem pública da Lusa Atenas. Nada contra isso. Afinal, a irreverência, a subversão, a boémia e os comportamentos extremos são desde sempre associados à rebeldia da juventude estudantil. Além disso, como se sabe, o consumo de álcool, a praxe, os excessos e a violência contra os caloiros já são temas de polémica desde pelo menos o século XVIII. Nada disto é novo, portanto. Porém, enquanto até anos sessenta esta irreverência transportava em si uma cultura de dissensão, uma mistura de elementos de diversão e consumos culturais de vanguarda, onde a boémia se combinava com a consciência crítica e até com a acção política (como durante a crise de 1969), nos dias que correm as sociabilidades estudantis e os rituais académicos obedecem mais a uma lógica consumista e os excessos cometidos nas festividades académicas são, infelizmente, mais visíveis no abuso do álcool, nos comportamentos irracionais e na violência sobre os caloiros. O lado social e político da irreverência estudantil parecem irremediavelmente perdidos, pelo menos no contexto das festas académicas.

Em segundo lugar, as praxes estão hoje desadequadas, pelo menos na sua actual forma, perante a massificação da Universidade e contrariam muitas vezes o respeito pelas regras democráticas de civilidade e o direito à diferença. Há uma crescente consciência crítica que olha as brincadeiras praxistas com desconfiança e aumenta o sentimento de que elas devem adaptar-se à nova realidade académica. Num inquérito recente, aplicado em 2005 aos estudantes de Coimbra (no âmbito de um projecto em conclusão no Centro de Estudos Sociais), apenas cerca de 15% acham que a praxe se deve manter como está. 51,5% responderam que a praxe deve ser revista por forma a receber melhor os novos alunos, 67,4% entendem que deve rejeitar qualquer forma de violência e 71,7% acham que deve ser facultativa e respeitar quem não quiser aderir. Isto mostra como a violência simbólica (e, por maioria de razão, a física) é rejeitada pelos estudantes.

Finalmente, a questão do sexismo. Como se sabe, a cultura machista e ‘viril’ é típica de ambientes masculinos e celibatários, como era a Universidade portuguesa até aos anos sessenta do século passado. Mas, hoje, perante uma Universidade fortemente feminizada, é no mínimo desajustada a presença desse mesmo sexismo, borguista e marialva. E no entanto eles aparecem aqui ostensivamente em todo o seu esplendor. Repare-se: primeiro, não há uma única mulher entre os figurantes. Depois, note-se, os três personagens da primeira fila – os caloiros – não apenas aparecem nas suas poses ridículas perante o gozo dos restantes “matulões”, como as vestes e adereços que usam lhes conferem um aspecto feminino. Assim, a feminilidade é atingida de duas maneiras: apagam completamente mais de 60% de estudantes da UC que são raparigas, ao mesmo tempo que os alvos da chacota são rapazes travestidos de meninas. Esta cultura de pseudo-virilidade machista continua a ser exibida, com o seu lado violento bem visível nos objectos de “tortura” e na pose ameaçadora dos mais velhos sobre os mais novos.

Pergunta-se: até quando as estudantes desta universidade vão aceitar passivamente ser excluídas e humilhadas pela cultura machista e conservadora que continua a dominar o mundo estudantil? É tempo de um verdadeiro movimento feminista se impor na Universidade de Coimbra. Porque isto não é uma mera situação pontual. É apenas o reflexo de um panorama geral em que a representação das mulheres nas estruturas associativas dos estudantes e nos órgãos de gestão da universidade é praticamente nula. É a presença de uma mentalidade anacrónica, que continua a remeter o género feminino para um papel secundário ou meramente decorativo.

Perda para a Cultura

Recebemos o seguinte pedido, que divulgamos por ser justo

Imaginem um lugar onde se pode ler, gratuitamente, as obras de Machado de Assis, A Divina Comédia, ou ter acesso a contos infantis de todos os tempos. Um lugar que lhe mostra as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci, onde se pode escutar músicas em MP3 de alta qualidade. Esse lugar existe!!!! O ministério da educação brasileiro disponibiliza tudo isso, basta aceder ao site www.dominiopublico.gov.br.

Só de literatura portuguesa são 732 obras! Estamos em via de perder tudo isto, pois vão desactivar o projecto por falta de uso, já que o volume de acesso é muito reduzido. Vamos tentar impedir esta desgraça, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos a utilizarem esta fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.

Divulga entre o máximo de pessoas, por favor.

Linhas Programáticas do CONSELHO DA CIDADE DE COIMBRA

Resumo do discurso de José Dias, Presidente do Conselho da Cidade, no acto da tomada de posse dos seus órgãos sociais

CONSELHO DA CIDADE DE COIMBRA

Breve Apresentação de Linhas Programáticas para o Biénio 2006 / 2008

Estimadas Conselheiras / Estimados Conselheiros

Um agradecimento muito especial à Maria de Lurdes Cravo, sempre disponível neste período de transferência de poderes.

Apresentamo-nos, nesta primeira reunião, com algumas ideias, muito abertas, de que vos elencamos algumas linhas muito gerais, que colocamos à vossa apreciação.

Seremos um colectivo de continuidade, procurando cimentar mais e mais a coesão entre os três pólos que fazem o Conselho: as Associações, os Dirigentes eleitos individualmente e os Grupos de Trabalho.

Procuraremos reunir semanalmente a Comissão Executiva, na sede da ACIC, às quintas feiras, entre as 18h30 e as 20h00, em reuniões abertas a quem nos quiser procurar, sendo a primeira já esta quinta feira, dia 26 de Outubro.

Reuniremos mensalmente o Conselho, anunciando já a reunião mensal de Novembro, para este mesmo local, para o dia 27, com Ordem de Trabalhos a anunciar até 20 de Novembro, inclusive, aceitando-se proposta de temas até à sexta feira anterior, 24 de Novembro, reuniões estas igualmente abertas a quem nos quiser procurar, para colocar assuntos ou nos ajudar a ser um Conselho mais forte.

Vamos tentar reunir separadamente, com todas as 44 associações que, actualmente compõem o Conselho.

Vamos tentar reunir separadamente com os seis Grupos de Trabalho existentes.

Procuraremos nestes dois anos levar a cabo seis Debates Públicos, a partir dos diferentes temas sugeridos pelos Grupos de Trabalho.

Em 2008 tentaremos levar a cabo um Fórum de Cidadania, em moldes inovadores, que seja um Montra Pública do Conselho.

Organizaremos ou coorganizaremos passeios e debates, sempre que necessário, procurando dar maior atenção aos seguintes Temas: Parque Judiciário, Hospital Pediátrico, Vale da Arregaça, Projecto Polis, Penitenciária, PDM, Teatro Sousa Bastos, Coimbra i Parque, Agenda XXI, Sociedade de Reabilitação Urbana, Metro Mondego, Convento de São Francisco, Mosteiro de Santa Clara a Nova, Projecto sobre a Água (em parceria com as Águas de Coimbra).

Manifestamos a nossa disponibilidade para integrar uma Rede Nacional de Associações Cívicas, que operem noutros municípios, com âmbito e objectivos semelhantes aos nossos.

A Comissão Executiva

Cândida Ferreira – ferreiracandida@hotmail.com
Ferreira Ramos – ferreira.ramos@acic.pt
Jorge Castilho – jorgecastilho@gmail.com
José Dias – jdias@inatel.pt ou josemsdias@clix.pt
Santos Veloso – ajveloso@sapo.pt

Elísio Estanque: ‘Governança’ e Democracia no Espaço Urbano

Publicado no Jornal de Notícias

‘Governança’ e democracia no espaço urbano

Elísio Estanque
Sociólogo – Centro de Estudos Sociais da FEUC
boasociedade.blogspot.com

As transformações sociais em curso a nível global nas últimas décadas induziram uma nova dinâmica na vida das cidades. Há um vasto conjunto de exemplos de centros urbanos de variadas dimensões e com tradições históricas muitos diversificadas (Newcastle, Liverpool, Nantes, Toronto, Bilbau, Barcelona, Porto Alegre), onde tem sido possível pôr em prática experiências de reconversão urbana e formas de gestão extremamente inovadoras, quer do ponto de vista da preservação do património histórico e arquitectónico, quer do ponto de vista da participação cívica e da coesão social.

Estas experiências introduziram um novo conceito na estratégia de gestão das cidades: o conceito de “governança” (do inglês, governance). A noção traduz uma deslocação do foco do poder institucional de uma instância única, que o monopoliza, para uma variedade de instâncias, de agentes e de competências – técnicas, jurídicas, gestionárias etc. – de carácter público ou privado, dando lugar ao esbatimento das tradicionais hierarquias e estimulando as sinergias, as redes e a interacção entre um conjunto de actores, cujas interdependências funcionam numa lógica horizontal. Na governança, as fronteiras entre as diferentes esferas de responsabilidade tornam-se mais fluidas e a gestão dos projectos decorre na base de uma constante negociação, que envolve os grupos sociais activos, como por exemplo as associações empresariais, os municípios, as escolas, as associações, os sindicatos, etc. O envolvimento desta multiplicidade de agentes pressupõe uma grande abertura e transparência de processos, apoiando-se na consulta ou na participação alargada das populações. O poder e as habituais disputas de protagonismo ou tentativas de controlo são partilhados e negociados segundo uma lógica de “jogo de soma positiva”, isto é, na base do princípio de que o sucesso dos projectos depende da intervenção directa de todos os parceiros e de que a vantagem de uns coincide com as vantagens de todos.
A gestão pela governança pode ter múltiplas envolventes – como a recuperação do património arquitectónico e paisagístico, a modernização das infraestruturas, a defesa do ambiente e da qualidade de vida, a oferta cultural, os novos espaços lúdicos e de lazer, os novos recursos informáticos e a comunicação em rede –, mas o alcance estratégico destes projectos pressupõe uma ruptura com a lógica instalada nos poderes oficiais. Desafiam o poder centralista da “tecnoburocracia” e procuram abrir espaço para o que podemos chamar a “tecnodemocracia” da era digital, ou seja, dinamizar a democracia electrónica como meio privilegiado de alargamento da cidadania.

Verdadeiramente, só faz sentido a reconversão patrimonial e paisagística da cidade se ela souber valorizar a dimensão social e cultural. É possível atrair novos investimentos e aumentar a capacidade competitiva das cidades, preservando ao mesmo tempo a sua pluralidade cultural e social. Daí que estes programas pretendam também estimular uma “esfera pública” dinâmica, informada e interventiva. É preciso contar com o voluntarismo cívico e associativo para transformar o “inferno” da vida urbana actual em ambientes agradáveis, onde se goste de viver. A alternativa é resignarmo-nos perante o transito caótico e a cultura de massas monolítica e consumista que hoje nos é imposta com a profusão de Shopings e centros comerciais que ameaçam a identidade das nossas cidades.

Estas linhas de orientação não colidem com iniciativas em curso, como a Agenda 21 ou o programa Polis, mas obrigariam a que estas deixassem de ser meras iniciativas de fachada ou instrumentos políticos desenhados por tecnocratas no segredo dos gabinetes e alheios às preocupações dos cidadãos. Pelo contrário, veiculam uma visão integrada e sustentada na envolvente social, mas sem descurar o seu impacto económico e a atractividade das cidades para novos públicos e novos segmentos da indústria turística. Esta corrente de iniciativas tem tido amplo sucesso internacional, quer na renovação da paisagem urbana e no desenvolvimento local quer no exercício da cidadania activa. As novas Polis do século XXI procuram um novo sentido de cosmopolitismo multicultural e estruturam-se como plataformas modernas de encontro, de convivialidade e de mobilidade. É tempo de os nossos autarcas e restantes agentes da vida económica, social e cultural local pensarem seriamente neste desafio.

O MIC e o caminho do meio

Artigo de Opinião publicado no Jornal de Notícias de 27/10/06

O Movimento de Intervenção e Cidadania, vulgo MIC, está a mexer. Oficializou já o núcleo de Santarém, em breve fará o mesmo no Porto e em Coimbra. Mas também estão em marcha núcleos futuros de Beja, Viseu e Braga. De alguma forma, trata-se de uma resposta à pergunta que se colocou na sociedade civil e no campo político, após as presidenciais - o que irá Manuel Alegre fazer com estes votos? E pode dizer-se que a resposta é inteligente.

Por um lado, porque no Partido Socialista não parece possível descortinar nenhuma hipótese de poder para o deputado socialista e ex-candidato a Belém. Sócrates está de pedra e cal e, portanto, para durar. Disputar-lhe a liderança só poderia enfraquecer o capital simbólico de Alegre. Ora, o deputado e homem de letras é uma referência da Democracia e, como tal, deve proteger-se. Ele é, mais do que ele, mesmo para lá dele, parte de um estimável património colectivo. É uma voz que se faz ouvir em defesa do Estado social, quando essa intervenção ganha, dia a dia, maior acuidade. Convém ao país que continue assim.

Por outro lado, porque o caminho que o MIC escolheu, como disse Elísio Estanque, constitui uma "aposta na democracia electrónica" e essa é uma visão correcta. Tenho para mim, e já o afirmei nas colunas deste jornal, que a Internet oferece um inultrapassável potencial de participação dos cidadãos e de mobilização da cidadania. Para além do mais com custos baixos e sem exigir das pessoas nem muito esforço nem grande disponibilidade, características altamente facilitadoras da acção.

Ainda assim, e apesar de saudar o aparecimento do MIC, que dará, espera-se, um contributo positivo ao debate político, acho que ele é, para já, apenas o caminho do meio. Em primeiro lugar porque assenta numa figura; portanto, por mais respeitável que ela seja, e é, o MIC apela ao carisma de uma pessoa concreta. Em segundo lugar porque, tanto quanto julgo perceber, segue de perto uma concepção organizativa semelhante à dos partidos e é duvidoso que seja por aí que a democracia se renovará.

Os cidadãos precisam de "participatórios", perdoem-me o neologismo. Mas esses, para o serem realmente, devem surgir da sociedade civil, da iniciativa daqueles que, em associações e organizações locais, se empenharam, anos e anos, desinteressadamente, numa prática de cidadania, sem por isso alguma vez terem procurado alcançar o poder político, visando ocupar um dos muitos lugares que a democracia representativa oferece.

Esses "participatórios" devem estar ligados à política de vida, à defesa do ambiente e do território local, contra a surdez profunda que assola aos autarcas, sempre que se trata de verdadeiramente ouvir os cidadãos. Devem opor-se à racionalidade estritamente económica com que se gerem muitas cidades e que continua a incentivar o domínio do betão e a destruição do património e da memória colectiva. Esses "participatórios" terão emergir da prática do quotidiano, e hão-de constituir-se como contra-poder. Pelo menos, enquanto não forem o que devem ser, isto é instâncias reais do poder.

A Internet oferece essa possibilidade às organizações da sociedade civil, aos cidadãos anónimos. É um caminho por onde já começamos a andar e aquele que verdadeiramente acabará por dar frutos. Quanto ao MIC, já o disse, é o caminho do meio. Mas não é a via.

Mário Contumélias, Docente Universitário, escreve no JN, quinzenalmente, às sextas-feiras

André Freire: Onde está o reformismo de esquerda do PS?(I)

Onde está o reformismo de esquerda do PS?(I)

André Freire, jornal PÚBLICO, 16-10-06
(Professor de Ciência Política - ISCTE)

Sobre o próximo Congresso do PS, Sócrates escreveu "Não há hoje, no PS, um problema de identidade, nem de definição doutrinária ou ideológica. (...) (Expresso, 2/9/06)." Vale a pena discutir isto analisando algumas orientações políticas fundamentais do governo.

A questão da igualdade está no âmago da divisão entre esquerda e direita: a primeira é, pelo menos tendencialmente, mais igualitária do que a segunda. Porventura, mais do que inigualitárias, as direitas têm horror ao voluntarismo político para corrigir as desigualdades. Claro que sempre houve diferenças entre as esquerdas sobre as questões da igualdade, mas nenhuma das suas correntes abandonou a ideia de igualdade como questão central do seu ideário. E seria lógico esperar que a questão das desigualdades tivesse um relevo acrescido para a(s) esquerda(s) do país com as maiores diferenças de rendimento da UE25: Portugal (PNUD, 2005).

Sabemos que, seja por causa das tendências demográficas e do fraco crescimento económico, seja por causa dos compromissos europeus e da competição internacional, são necessários ajustamentos dolorosos para promover o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade futura do Estado Social.

Mas uma questão central que se coloca é qual é o nível de equidade na distribuição dos custos com tais ajustamentos. Defendi num artigo desta coluna, "As velhas desigualdades e a nova luta de classes" (6/6/06), que os ajustamentos que o governo tem vindo a promover têm afectado sobretudo os assalariados, fundamentalmente os do sector público, nomeadamente as classes médias. Pelo contrário, os contribuintes faltosos e, sobretudo, os detentores de capital têm sido relativamente poupados (excepto em sede de IVA e afins). De então para cá a situação pouco mudou. Refira-se apenas que, entretanto o governo avançou com a publicação das listas de devedores ao fisco e à segurança social. São medidas a saudar. Porém, trata-se apenas de instrumentos de dissuasão, os quais poderão ter uma eficácia muito limitada num país onde a ética de cumprimento dos deveres de cidadania, sobretudo fiscais, é o que é. Mas uma das medidas que alguns especialistas (Silva Lopes em Desafios para Portugal, 2005, p. 91) consideram mais eficaz no combate à evasão fiscal (o fim do sigilo bancário), e que em 2005 o PS se propunha decidir em seis meses, ainda não foi decidida passado um ano e meio. Pior: neste Verão o governo propôs que o sigilo bancário fosse quebra apenas para quem reclama junto do fisco... E dando um sinal absolutamente errado quanto ao exercício dos direitos de cidadania (ver o excelente artigo de Paulo Rangel neste jornal, 19/07/06). Parece que há diligências em curso entre parlamentares do PS, do PSD e do BE que poderão vir a permitir a alteração de tão tortuosa proposta do governo... (PÚBLICO, 13/10/06). Oxalá!

Mas as áreas onde as desigualdades na distribuição dos custos dos ajustamentos (entre trabalho e capital) são mais evidentes são as da Segurança Social e da tributação fiscal. Na primeira, a reforma acordada com o patronato e a UGT faz recair todos os custos sobre os assalariados, isentando quase completamente as empresas. Em matéria fiscal, em 2005 o PS tinha-se proposto acabar com os benefícios fiscais injustificados e que contrariassem a equidade global do sistema. Porém, o Jornal de Negócios de 30/6/06 anunciava que os benefícios fiscais que o Executivo se prepara para cortar são os relacionados com a educação, ou seja, aqueles que afectam sobretudo os assalariados. O patronato e a direita alegam geralmente que o que é preciso é descer os encargos sociais e fiscais das empresas por causa da sua competitividade. Porém, ainda recentemente o DN (13/10/06) revelava que as taxas nominais de IRC em Portugal (28,0 por cento) estão abaixo da UE15 (29,5 por cento). Embora estejam ligeiramente acima da UE25 (27,0 por cento) e algo acima de alguns países da Europa de Leste. Mas não era o PS que se propunha alicerçar a competitividade do país na qualificação dos portugueses e na inovação cientifica e tecnológica? Neste domínio, as medidas efectivas apontam mais para a redução dos custos com o factor trabalho e a redistribuição. Mais: as taxas nominais de IRC são muito enganadoras porque em Portugal os benefícios fiscais são muito elevados e, por isso, as taxas efectivas eram as mais baixas da UE15 (1996-01), exceptuando a Irlanda (praticamente ex-aequo connosco) (Silva Lopes, Ibidem, p. 100). Refira-se ainda que, em 2004, a carga fiscal portuguesa em percentagem do PIB (34,5 por cento) estava abaixo da UE15 (40,2) e da UE25 (39,3) (DN, 18/5/06). E, embora ligeiramente acima da média dos oitos países ex-comunistas (33,5), estava abaixo da República Checa (36,8), da Hungria (39,1) e da Eslovénia (39,7). Contudo, segundo um estudo divulgado em Maio passado ("Dia da Libertação de Impostos"), em Portugal são preciso 21 e 11 dias de trabalho por ano para pagar o IRS e o IRC, respectivamente. E temos assistido recorrentemente a lucros exponenciais de várias empresas: por exemplo, em 2005 os lucros dos bancos aumentaram 30% (DN, 11/6/06). Há vários outros casos!

Por tudo isto, é incompreensível que os detentores de capital tenham sido tão pouco chamados a participar nos esforços de ajustamento que afectam os restantes portugueses. Portanto, para usar os termos de Adam Przeworski, em matéria de redução das diferenças entre capital e trabalho o PS parece ter passado do "reformismo" à "resignação". Dito de outro modo, o Executivo evidencia muita determinação, urgência e músculo com os assalariados, e muita lentidão e tibieza perante os mais poderosos economicamente (e os contribuintes faltosos). Se isto não representa um reposicionamento ideológico, então o que é? E, ao contrário do que as sondagens parecem sugerir, poderá ter significativos impactos (no médio e longo prazo)...

Assembleia Geral Eleitoral do MIC - Convocatória

Assembleia geral eleitoral - Convocatória

Ao abrigo do disposto no art. 39º dos Estatutos do MIC e do art. 3º do Regimento convoca-se uma Assembleia Eleitoral para o dia 6 de Novembro de 2006, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Eleição de Três Membros da Mesa da Assembleia Geral que coincidirá com a Mesa do Conselho Geral (Art.º 22, alínea d) dos Estatutos).

2. Eleição de Trinta Membros do Conselho Geral (Art.º 39º, n.º 4 dos Estatutos).

3. Eleição de Onze Membros da Comissão Coordenadora, com expressa indigitação dos cargos a ocupar (Art.º 27º dos Estatutos).

4. Eleição de Três Membros do Conselho Fiscal, com expressa indigitação dos cargos a ocupar (Art.º 30, n.º 1 dos Estatutos).

A eleição é feita por voto exclusivamente por correspondência, devendo os boletins de voto ser publicitados no sítio electrónico do M.I.C. no dia 31 de Outubro.

Os votos terão de ser recebidos no Apartado do MIC (Apartado 27513, EC D. Luís I, 1201- 950 Lisboa) até às 20.00 horas do dia 6 de Novembro.

O escrutínio terá lugar em sessão pública a realizar no mesmo dia 6 de Novembro, a partir das 21.00 horas, na sede da Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, Av. D. Carlos I, nº 61, 1º andar (estacionamento junto ao Largo de Santos).

As listas para os órgãos sociais do MIC devem obedecer à paridade de género (Art.º 32, dos Estatutos ), entendida esta segundo os critérios legais. A lista para a primeira eleição do Conselho Geral deverá ainda observar a representatividade regional ( Art.º 39, dos Estatutos).

A Mesa da Comissão Instaladora do MIC

Subscrição da Newsletter do MIC

Subscreva aqui a newsletter do MIC, para receber regularmente informações do Movimento

Transcreve-se a nota de abertura da 1ª newsletter

Caros amigos e amigas,

Esta é a primeira newsletter do MIC. Apenas uma semana após a apresentação pública do sítio Web e do início da recolha de adesões, é com prazer que podemos afirmar que a primeira newsletter do MIC irá chegar a várias centenas de membros e simpatizantes, espalhados por todo o país e representativos de todas as regiões do país. Esta iniciativa pretende ser uma das diversas formas de comunicação entre membros, simpatizantes e entre todos os que subscreveram a newsletter do MIC. No futuro, e após as eleições dos órgãos sociais do MIC, deverá obter uma periodicidade e estrutura bem definidas, desejando-se uma participação alargada com a incorporação de sugestões recebidas. Por agora, enviamo-vos as principais notícias da semana, com destaque para a eleição dos órgãos sociais em 6 de Novembro.

enviamo-vos as melhores saudações,
a equipa da newsletter

MIC de Santarém anuncia fórum sobre regionalização

MIC de Santarém anuncia fórum sobre regionalização

Vai ser lançado de imediato para debate, no sítio do MIC de Santarém, um fórum sobre o tema da regionalização. O anúncio foi feito por José Niza, ex-mandatário distrital da candidatura de Manuel Alegre, na apresentação pública do Núcleo Distrital de Santarém do MIC, no passado dia 24.

“Esta é uma matéria muito cara a toda esta região e ao distrito de Santarém em particular” disse ainda José Niza, recordando que “é também para isso que o MIC Santarém serve".
A apresentação do sítio do MIC de Santarém,cujo endereço é http://www.mic-santarem.org, foi feita pelo seu autor e coordenador, Eduardo Milheiro, que disse esperar contributos de todos para melhorar a resposta aos futuros utilizadores.

Votação para os órgãos sociais do MIC

Votação para os órgãos sociais do MIC será por correspondência

Todos os membros efectivos do MIC inscritos nos cadernos eleitorais ontem divulgados estão habilitados a ser eleitos e a votar nas próximas eleições para os órgãos sociais do MIC. Recordamos que a votação será por correspondência.

As listas e o boletim de voto serão ser publicitados neste sítio, respectivamente, nos dias 30 e 31 de Outubro.

Consulte todos os documentos do processo eleitoral em www.micportugal.org

Cidadania e Formas de Participação Cívica (I)

Artigo de opinião no primeiro número da revista "Figueira 21" (Outubro 2006, Ano I, Nº1)

As críticas de Manuel Alegre ao Orçamento de Estado

O Diário de Notícias traz, na sua edição de sábado, uma extensa entrevista a Manuel Alegre. Um resumo da mesma acompanha a versão digital (www.dn.pt):

"Manuel Alegre desafia o PS a tocar nos lucros dos bancos. "Não houve uma distribuição dos sacrifícios, os sacrificados são os mesmos de sempre." Critica alguns aspectos do Orçamento do Estado, mas votará a favor. Não sem acrescentar uma declaração de voto com os seus reparos." in Diário de Notícias

Conselho da Cidade

Na próxima segunda-feira, dia 23 de Outubro, pelas 21h00, na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, tem lugar a breve cerimónia da posse dos novos Corpos Gerentes do Conselho da Cidade, para o biénio 2006/2008, a que presidirá José Dias.
No decurso da cerimónia usarão da palavra, brevemente, o Prof. Pedro Hespanha, Presidente cessante da Assembleia-geral e José Dias, novo presidente, que sucede a Adília Alarcão e Maria de Lurdes Cravo.
Após a cerimónia haverá lugar, de imediato, à Reunião Mensal do Conselho.
Apesar de breve, a cerimónia reveste-se para Coimbra de alto significado cívico, pois é a única do País onde existe uma Instituição deste tipo.
Apela-se à presença e participação dos membros e apoiantes do MIC e a todos que queiram aparecer!

Adesões ao MIC - Público, 14 de Outubro

Adere em www.micportugal.org - "como participar"

PobrezaZero: Levanta-te Contra a Pobreza, 15-16 de Outubro

VAMOS TODOS LEVANTAR-NOS NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO

Há 6 anos, 189 líderes de todo o mundo sentaram-se e acordaram acabar com a pobreza extrema e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. Nos dias 15 e 16 de Outubro, o mundo inteiro vai levantar-se e relembrar os nossos governantes que esperamos pela promessa feita. Junta-te a nós enquanto conseguimos o Recorde Mundial do Guiness do maior número de pessoas que alguma vez se levantou contra a pobreza. Juntos podemos e conseguimos acabar com a pobreza. Participa nesta iniciativa e procura mais informações em www.pobrezazero.org.

LEVANTA-TE é uma iniciativa global que faz parte do mês de mobilização em torno do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza

Movimento dos Atingidos pelas Barragens (Brasil) visita Coimbra, Almada, Porto e Lisboa

Lisboa, Coimbra, Porto e Almada no “roteiro” das preocupações

Movimento dos Atingidos por Barragens
alerta problemática em Portugal

Depois da escala efectuada na cidade de Estocolmo para várias reuniões com a Sociedade para a Protecção da Natureza (SNF) da Suécia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estará em Portugal, de quarta-feira a sábado, no sentido de alertar para o problema generalizado existente no Brasil.

Estabelecer contactos e parcerias para combater o flagelo que atinge entre 300 a 350 mil famílias, o que corresponde a cerca de um milhão e meio de habitantes, é o principal objectivo da delegação brasileira que integra Leonardo Bauer Maggi (coordenador do secretariado nacional do MAB) e Maria Auxiliadora Feitosa (responsável no Estado da Rondonia e membro da Direcção Nacional do MAB) - www.mabnacional.org.br.

Tratando-se de uma associação cívica que defende e protege os cidadãos afectados pela construção de barragens pelas hidroeléctricas brasileiras, o MAB já estabeleceu um conjunto variado de reuniões e palestras a desenvolver em Lisboa, Coimbra, Porto e Almada, a fim de alertar e envolver a quase totalidade das associações ambientalistas portuguesas para a problemática brasileira.

Dar a conhecer as origens do movimento, as causas e as actuais lutas que a associação está a desenvolver, bem como as questões da Amazónia e do Rio Madeira, encontram-se no plano de trabalho a executar em Portugal pela delegação brasileira, acções que visam sensibilizar a comunidade estudantil e o povo português em geral.

Refira-se, por outro lado, que o MAB fará toda a divulgação do impacto das barragens do Brasil, elaborando, ao mesmo tempo, a legítima ligação aos problemas existentes nas actuais barragens em Portugal, tais como Alqueva e Sabor.

Face ao gravíssimo problema que atinge hoje 350 mil famílias brasileiras, o MAB está a desempenhar um papel crucial na defesa de quem se viu espoliado dos seus haveres e impossibilitado de remar contra a maré. Procurando dar voz activa no contexto nacional, o futuro dos atingidos do Brasil passa pela defesa intransigente do MAB, trabalhando em prol dos direitos de uma enorme fatia da população brasileira, ou seja aproximadamente de 1,5 milhões de habitantes.

A população, expulsa das suas terras após a destruição maciça das suas casas onde habitavam desde a ditadura dos governos militares, após 1964 até hoje, foi levada para lugares sem o mínimo de condições, quer do ponto de vista humano, quer higiénicas, com a agravante de não possuírem água potável. Trata-se de uma população numerosa que ficou reduzida a praticamente nada, dado que num universo de uma centena de famílias atingidas ficou por receber qualquer espécie de indemnização cerca de 70 por cento, o que traduz bem da trágica situação a que estão sujeitos actualmente.

Face a este desiderato, a população em causa ficou abandonada por sua conta e risco, derivando a partir daqui outro flagelo de proporções verdadeiramente alarmantes: um aumento muito significativo de prostituição e droga, resultante do desemprego em cadeia, levando-a a refugiar-se nas grandes centros urbanos, tais como São Paulo, entre muitas outras. O Mais ridículo, é que 60 por cento dos atingidos não tem direito a electricidade que foi gerada pela desapropriação de suas terras.

Por outro lado, e não menos importante, existem empresas portuguesas também responsáveis por esta situação deplorável e, que, obviamente, motiva sofrimento aos atingidos por barragens no Brasil, nomeadamente a EDP. Tratando-se de uma empresa com capital distribuído entre a população portuguesa, impõem-se a seguinte pergunta: estará o povo português accionista – e não accionista – de acordo como esta forma selvagem de exploração e associada a esta deplorável atitude, com o povo brasileiro?

Programa do MAB em Portugal

Quarta-feira (dia 11) – Lisboa

10h00 – Reunião com a Quercus, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente(GEOTA) e Liga para a Protecção da Natureza, na sede da Quercus no Centro Associativo do Calhau, Bairro do Calhau, Parque Florestal do Monsanto, em Lisboa.

15h00 – Reunião com vários elementos dos grupos parlamentares na Assembleia da República.

Quinta-feira (dia 12) – Coimbra

11h00 – Delegação recebida pelo governador civil de Coimbra, Henrique Fernandes, no Governo Civil de Coimbra.

14h30 – Reunião com o Conselho Executivo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia.

18h00 – Palestra no Foyeur (Teatro Académico de Gil Vicente), sobre as origens do Movimento dos Atingidos por Barragens; Quais as causas e as actuais lutas da associação e as questões da Amazónia e do Rio Madeira. Trata-se de uma iniciativa direccionada para a comunidade estudantil e apoiada pela Associação Académica de Coimbra.

21h00 – Palestra interactiva aberta à comunidade em geral, acção a ter lugar no anfiteatro do Instituto Português da Juventude e que conta com o apoio do CES, Pró Urbe, União de Sindicatos de Coimbra, Quercus, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA), entre outros.

Sexta-feira (dia 13) – Porto

16h00 – Palestra na Faculdade de Ciências do Porto (Campo Alegre), com o apoio da GAIA e da Quercus.

Sábado (dia 14) – Almada - Lisboa

17h30 – Palestra no Fórum Social Português e encontros com os vários movimentos ambientalistas e cívicos portugueses a convite do Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA).


O Responsável
Bruno Cortesão (Telm. 963080962; brunocortesao@sapo.pt)

“Anos Inquietos, vozes do movimento estudantil em Coimbra (1961-1974)” - apresentação do livro hoje, às 21h

São sete vozes inquietas entrevistadas por Maria Manuela Cruzeiro e Rui Bebiano que deram origem a “Anos Inquietos, vozes do movimento estudantil em Coimbra (1961-1974)”, livro que vai ser apresentado esta quinta-feira, 12 de Outubro, pelas 21h, na Livraria Almedina – Estádio em Coimbra. O cineasta João Botelho e o professor Abílio Hernandez vão ser os anfitriões de uma sessão que promete uma revisita pela memória do passado individual e colectivo de uma geração.

Eliana Gersão, Carlos Baptista, Fernando Martinho, José Luís Pio de Abreu, Fátima Saraiva, José Cavalheiro e Luís Carlos Januário são as vozes inquietas do movimento estudantil de Coimbra da década e meia que precedeu a queda do Estado Novo e que neste livro revisitam a complexidade de um ambiente e de um tempo marcados pela crise da universidade, pela repressão política, pela guerra colonial, pela paralisia do regime. Mas também de um tempo marcado pela esperança, pela audácia e pela inquietude de uma geração que não se reconhecia nesse regime que os tornava cada vez mais inquietos.

«Editado pela Afrontamento, Anos Inquietos - Vozes do Movimento Estudantil em Coimbra (1961-1974) amplia o olhar contemporâneo sobre uma época tantas vezes abordada a partir de ideias-feitas, de recordações filtradas ou de experiências contadas para legitimar um certo presente. Sendo também histórias de vida, estas entrevistas viajam um pouco pelo passado de cada um, pela imagem que dele preservam ou que sobre ele foram construindo, preenchendo, como documentos a confrontar com outros documentos, áreas da nossa história recente que têm permanecido na penumbra.» (Rui Bebiano)

Livraria Almedina &nd ash; Estádio Cidade de Coimbra
Dia 12 de Outubro, pelas 21h

Organização do lançamento: Ideias Concertadas e Almedina

Nasceu o Site Nacional do MIC

Chama-se www.micportugal.org e nasceu no dia 10 de Outubro em Lisboa, muito embora já tenha crescido o suficiente para alcançar todo o país!

Para começar, leia a versão integral da Intervenção de Manuel Alegre na Sessão de Apresentação do MIC... o recém-nascido sabe escrever! Em seguida, participe num dos dois fora já em marcha ("Água: Mercadoria ou Direito Humano" e "Economia e Cidadania")... também já sabe caminhar!

Participe, divulgue e ajude a dar voz à voz!

Movimento Utentes da Saúde

Recebemos do MUS o seguinte pedido:

O MUS-Movimento de Utentes da Saúde inseriu no seu site www.mus-portugal.org o endereço da petição dirigida ao Ministro da Saúde para não serem criadas taxas moderadoras no acesso a internamentos hospitalares e cirurgias. Pedimos a sua subscrição e divulgação. A Direcção do MUS

Apresentação Pública do MIC

Dar-se-á na próxima terça-feira, dia 10 de Outubro, a apresentação pública do MIC. O evento que contará com a participação de Manue Alegre servirá ainda para apresentar o novo site do Movimento. O local de realização será o Hotel Altis, em Lisboa, pelas 18.45. Convidam-se todos os membros e simpatizantes do MIC a participarem neste evento!

Abaixo Assinado contra a Implementação de Taxas Moderadoras na Cirurgia e Internamento

Foi-nos enviada a seguinte comunicação (Rui Lopes)

"[...] É para informar que está a decorrer na net um abaixo assinado contra a implementação de taxas moderadoras na cirurgia e internamento - www.petitiononline.com/taxamod/petition.html. Quem estiver de acoro que assine"

O choque tecnológico vai de vento-em-pôpa...

Movimento dos Atingidos pelas Barragens, Brasil

A Comissão Coordenadora do Núcleo de Coimbra do MIC foi recentemente visitada por um representante do MAB - Movimento dos Atingidos pelas Barragens (Brasil). Fomos alertados para os graves problemas que afectam as centenas de milhares (calcula-se um milhão) de deslocados pela construção de barragens, literalmente expulsos e obrigados à migração para uma terra-de-ninguém ou para grandes centros populacionais, onde vivem na pobreza e marginalidade. Foi-nos pedida solidariedade e um esforço de informação. Quanto à solidariedade, é indisputável. Apela-se a todos os membros e simpatizantes do MIC, bem como aos cidadãos em geral, que divulguem nas suas comunidades os objectivos e a acção do MAB. Não se inibam de estabelecer contactos com o Movimento e de promover iniciativas que o apoiem. Mais informação no site do MAB.

Evocação do 5 de Outubro, da I República e da Resistência à Ditadura

Reunião do MIC/Coimbra, realizada ontem (30 de Setembro)

Realizou-se ontem, 30 de Setembro, uma reunião do Núcleo de Coimbra do MIC, alargada a todos os cidadãos. Contando com a presença de algumas dezenas de pessoas, foi uma reunião viva e participada. Após um período de informações, enquadramento e lançamento de pistas para discussão por parte da Mesa, incidindo em matérias temáticas e organizativas, procedeu-se a um amplo debate sobre os assuntos que mais preocupam os cidadãos, bem como sobre a natureza da acção e inciativas que o MIC deve promover nos tempos mais próximos. Produziremos em breve um relatório da reunião. Entretanto, saudamos de novo todos os companheiros presentes, esperando que trabalhem em apertada colaboração com a Comissão Coordenadora Provisória do Núcleo e, dessa forma, contribuam decididamente para o reforço da organização e iniciativa política do MIC. O convite estende-se, naturalmente, a todos os cidadãos que, por variadas circunstâncias, não puderam (muito embora desejassem) estar presentes!